O Senado Federal aprovou, ontem (02), a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Porém, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre, sequer considerou a Emenda nº SEDOL: SF 22582.03786 – 88, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, que pedia a definição e viabilização, antes de qualquer outra deliberação acerca da PEC, da fonte de recursos necessária para suportar os impactos financeiros decorrentes dos projetos que instituem pisos salariais. Essa emenda foi fortemente apoiada pela CMB, Femipa e demais Federações estaduais. Como a PEC foi aprovada sem análise da emenda, isso significa dizer que os hospitais filantrópicos continuam sem as fontes de recursos necessárias para suportar o enorme impacto que virá.
A Femipa e a CMB lamentam a decisão, mas reforçam que a luta ainda não acabou, porque, agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Assim, convocam, mais uma vez, toda a sociedade, as Federações estaduais e os hospitais filantrópicos e santas casas de todo o Brasil a mostrarem aos deputados a força do nosso engajamento. É fundamental lutar para impedir a aprovação sem a fonte de custeio, pois o setor de Saúde filantrópico, a maior rede de atendimento ao SUS do país, não tem como suportar esse cenário.
Fonte: CMB e Femipa