Para facilitar o acesso do Poder Judiciário, Ministério Público e dos demais agentes representativos da sociedade aos pareceres técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com relação às coberturas assistenciais previstas no novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a ANS irá oferecer uma ferramenta de consulta em seu sítio eletrônico. Os documentos poderão ser consultados e utilizados como subsídios para a tomada de decisão e instrução processual. A ferramenta estará em permanente revisão e levará em consideração as perguntas mais frequentes encaminhadas por esses órgãos à Agência.
É importante destacar que os documentos técnicos que estarão disponíveis não pretendem esgotar os entendimentos referentes a questões sobre a cobertura assistencial da saúde suplementar. O objetivo é que eles sejam fonte permanente de esclarecimentos para os questionamentos técnicos relacionados.
Esta ação visa dar mais transparência à regulação do mercado de saúde suplementar, além de atender a um pleito do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, do qual a ANS participa permanentemente.
Fonte: ANS