Já está disponível a nova edição da Revista Brasileira de Direito da Saúde, uma publicação da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa). De periodicidade semestral, a revista passa a ser disponibilizada em meio eletrônico, para que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo.

Segundo o coordenador científico da revista, Prof. Dr. Fernando Borges Mânica, os temas publicados são aqueles que têm sido objeto de discussão na sociedade e no próprio poder Judiciário. Um dos assuntos que mais teve trabalhos inscritos foi o de judicialização da Saúde. “Ou seja, em que medida o sistema público de Saúde, as entidades filantrópicas e as entidades parceiras têm que arcar com os custos de determinações judiciais que impõem que sejam realizados tratamentos ou ofertados medicamentos. Temos também um trabalho bastante interessante que aborda a questão da saúde coletiva, do plano coletivo de saúde e também das parcerias com setor privado, tanto parcerias público-privadas, quanto contratos de gestão, além dos ajustes previstos pela Lei 13.019”, destacou Mânica.

Para o coordenador, a revista reflete o momento vivido pelo Brasil, com uma série de desafios e dificuldades para os setores público e privado complementar de saúde. Ele avalia que a publicação é extremamente importante, já que cada vez mais o Direito e as relações sociais têm se tornado complexas.

“A Revista Brasileira de Direito da Saúde acaba ocupando esse espaço de congregar especialistas, autores e profissionais que se dedicam ao estudo e enfrentamento dessas questões. É um espaço bastante importante. Agora, com a versão digital, certamente o alcance será maior, tanto de pessoas vinculadas ao setor de saúde, quanto daquelas que têm interesse nos assuntos, mas não encontram referenciais específicos. Certamente os artigos colaboram com esse processo de superação desses desafios”, completou.

Revista

A Revista Brasileira de Direito da Saúde foi criada a partir de uma iniciativa da diretoria e do conselho jurídico da CMB, que identificaram a necessidade de um instrumento que pudesse levar artigos bem embasados para o conhecimento das entidades e dos profissionais de direito que trabalham para as instituições de Saúde.

“O intuito foi capacitar e ajudar esses profissionais lá na ponta. Também pensamos que a revista seria capaz de levar conteúdos jurídicos de qualidade na área também para as cidades do interior ou santas casas menores. Além disso, o objetivo era também de ajudar a fomentar esse conteúdo de alguma forma junto ao poder Judiciário, levando artigos técnicos para auxiliar nas decisões tomada nos processos”, explicou Maçazumi Furtado Niwa, assessor jurídico da Femipa, ex-presidente da Federação.

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Fonte: Assessoria de imprensa Femipa