Foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de setembro, a Portaria MS/GM Nº 2.035, do Ministério da Saúde, que reajusta por meio do Incentivo a Adesão à Contratualização – IAC os repasses para as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde de todo o país. Os valores repassados serão retroativos ao mês de agosto de 2013, e estão estimados em R$ 1,7 bilhão, sendo que o cálculo para cada entidade será baseado na produção apresentada na série histórica compreendida entre junho de 2012 e maio de 2013.
Farão jus ao reajuste do IAC todas as entidades que prestam serviços ao SUS, com mais de trinta leitos e que tenham o certificado de filantropia. Para tanto, a entidade deverá encaminhar ao gestor local do SUS seu pedido de contratualização ou aditamento à contratualização até o dia 31 de outubro, e o gestor local terá de encaminhar toda a documentação para o Ministério da Saúde até 30 de novembro. Desse modo, a portaria reabre o processo de contratualização, permitindo que todas as entidades ainda não contratualizadas possam aderir ao programa.
Fonte: Frente Informa Online