Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS nº 3.113, que detalha os valores referentes à parcela do mês de janeiro de 2024 do repasse para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Os acertos de contas devidos aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, relativos às parcelas de 2023 serão efetuados nos repasses subsequentes quando forem definidas as implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU).
Fonte: Ministério da Saúde