Para ampliar o acesso da população à atenção básica, o Ministério da Saúde credenciou mais 825 Agentes Comunitários de Saúde, 47 Equipes de Saúde da Família e 73 Equipes de Saúde Bucal em 13 estados. Ao todo, 45 municípios serão beneficiados com os recursos para custear as equipes. Os estados contemplados são: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O credenciamento destas equipes foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (5/12). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.
Esses recursos podem ser superiores, caso os gestores participem da estratégia Saúde mais perto de você – controle e qualidade, que prevê incentivo através de cumprimento de metas qualidade.
ATENÇÃO BÁSICA –A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária.
A Atenção Básica é o ponto de atenção mais próximo de cada usuário e a principal porta de entrada do Sistema Único da Saúde (SUS), capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas daquele território que ela é responsável.
A Rede de Atenção Básica de serviços do Sistema Único de Saúde conta com mais de 38 mil unidades em todos os municípios brasileiros. São 430 mil profissionais a serviço da população.
Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95%. A execução da ESF é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.
Portarias 2.870 e 2.871