No fim de 2022, a SESA anunciou, em reunião com a FEMIPA, a regulamentação para o pagamento de R$ 200 milhões aos prestadores da Saúde, destacando a ferramenta para o repasse dos recursos, tanto para gestores plenos como para contratos com gestor estadual. Os procedimentos estão previstos na Lei Estadual 21.292/2022, no Decreto Estadual 12.888/2022 e na Resolução SESA 875/2022. Para agilizar o processo, a entidade disponibilizou a lista de hospitais elegíveis e o valor destinado a cada instituição, bem como os documentos necessários e um plano de trabalho padronizado.
Ainda segundo comunicado da Secretaria, divulgado nesta semana, “os hospitais e afins que estejam localizados em municípios sob gestão plena deverão conveniar diretamente com o ente municipal. Estes, na sua integralidade, já receberam o repasse dos recursos, fundo a fundo, por meio da resolução acima citada, no mês de dezembro do passado ano. Logo, neste caso, os documentos anexos seguem como sugestão ao gestor municipal, podendo ser utilizados como modelo a serem adaptados à realidade de cada prefeitura”. Por fim, a SESA informou que, em breve, “o FUNSAÚDE/SESA irá promover uma série de palestras de formação para as equipes administrativas das unidades de saúde participantes, com o intuito de se conseguir a melhor instrução, acompanhamento e prestação de contas, evitando qualquer dissabor com os órgãos de controle”.
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Fonte: Femipa e Sesa