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A proposta visa modificar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para estabelecer que, quando os recursos do SUS se mostrarem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, especialmente aos hospitais filantrópicos, a fim de atender à população, e ainda, determina que os valores pagos pelo suporte dessas entidades sejam revisados anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na defesa do projeto, o senador Veneziano destacou o subfinanciamento como um “problema crônico” da saúde pública no Brasil. “É admirável que, mesmo diante dessa grande discrepância, os hospitais filantrópicos permaneçam de portas abertas, dedicando-se ao cuidado da saúde da nossa população, mesmo sem receber o mínimo para cobrir seus custos”.

O trabalho incansável do Deputado Brito merece reconhecimento, assim como a notável sensibilidade e dedicação do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que são cruciais para enfrentar os desafios e promover melhorias significativas no sistema de saúde do país.

“Diante deste avanço do PL 1435 no Senado, convidamos as Federações e Hospitais a se unirem a nós na semana de 04 a 07 de dezembro em Brasília, para juntos pressionarmos pela aprovação do PL 1435 no Plenário do Senado Federal”, destacou o Presidente Mirocles.

Nesta mesma semana, no dia 06/12, a Càmara dos Deputados homenageará Padre Zé Linhares com a medalha do Mérito Legislativo 2023 e também convocamos uma reunião presencial dos Conselhos de Administração e Consultivo, em Brasília, para este mesmo dia.