O Pró-Santas Casas, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atuam no SUS foi sancionado na manhã desta terça-feira (05) pelo Presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia. Durante a cerimônia, Maia afirmou que o País precisa dos filantrópicos. “Nós precisamos das Santas Casas para desafogar a Saúde Pública. Sancionar esse projeto é uma forma de garantir que essas instituições possam reorganizar suas contas e, assim, continuar atendendo a população. Temos a certeza que a união dos representantes da sociedade brasileira exerceu hoje um momento emocionante: poder ajudar este setor que salva vidas”, alegou o presidente em exercício.
Apesar da sanção, ainda é necessário incluir no orçamento de 2018 a previsão dos recursos para equalizar os juros e regulamentar o procedimento da linha de crédito. Para o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), é preciso manter o apoio dos parlamentares para a adoção da nova lei. “Eu fui o autor do projeto, mas ele não teria chegado até aqui se não fosse o trabalho dos demais parlamentares. Agora, temos de levar a lei para a prática. Não é fácil, mas vamos fazer”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e presidente da Comissão Especial que analisou a matéria, deputado Antonio Brito (PDT-BA), ressaltou a importância da articulação com os parlamentares, lideranças e Presidência da República. “As Santas Casas enfrentam muitas dificuldades, mas se ainda estamos de pé, é por causa da união do Setor aqui representado pela CMB e pela sensibilidade do Congresso nacional. Contamos com isso para levar adiante os próximos passos”, afirmou.
Em seu discurso (Confira a íntegra abaixo), o presidente da CMB, Edson Rogatti, agradeceu os parlamentares e a Presidência da República – tanto ao presidente Michel Temer, que deu apoio para a votação do projeto na Câmara dos Deputados; quanto ao presidente em exercício, Rodrigo maia, que atendeu ao pleito do Setor e sancionou a matéria -, ressaltando que a linha de crédito ainda não é a solução definitiva para os hospitais, mas vai permitir que as instituições tenham um fôlego para continuar sua missão e atender à população. “Nossos hospitais respondem hoje por mais de 50% dos atendimentos do SUS e em mais de 900 municípios de até 30 mil habitantes, somos a única unidade de saúde da região. Somos a maior rede hospitalar do País, com quase dois mil hospitais, e os maiores parceiros do SUS. Ainda há muito para ser feito para tornar a Saúde sustentável, mas com certeza hoje demos o primeiro passo”, afirmou, lembrando que o presidente Temer nasceu em uma Santa Casa e conhece como esses hospitais funcionam.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também ressaltou o trabalho dos hospitais sem fins lucrativos, alegando que eles são os mais eficientes na relação custo x benefício. “Fazemos neste momento este reconhecimento ao trabalho dedicado e solidários das Santas Casas. Este programa vai substituir o Caixa Hospitais, para resolver o problema da dívida do Setor, que está na ordem de R$ 21 bilhões, com bancos, fornecedores e impotos. Assim, os hospitais passarão a ter mais tranquilidade para realizar este trabalho tão importante que realizam”, garantiu.
E em nome da Câmara, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a nova lei significa o não fechamento de leitos e “a continuidade daquilo que é mais importante: a saúde da população brasileira”.
A cerimônia, que foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados, contou também com a presença dos ministros da Secretaria de Governo do Brasil e da Casa Civil, Antonio Imbassahy e Eliseu Padilha, respectivamente; o presidente da Câmara em exercício, deputado André Fufuca; o presidente do Senado, Eunício Oliveira; deputados, senadores, Conasems, Abimo, Abramge e outras entidades parceiras, além de vários representantes de Federações e de hospitais associados.
Matéria sancionada
A proposta, aprovada em unanimidade pela Câmara em 16 de agosto, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos. O objetivo é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.
Embora não apresente estimativa de impacto orçamentário, a lei autoriza a União a conceder subvenção econômica a essas linhas de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros. Ou seja, a União custeará a diferença entre o custo de captação do banco credor, acrescido dos encargos, e a taxa de juros cobrada da Santa Casa.
Confira a íntegra do discurso do presidente da CMB:
Presidente Rodrigo Maia, ministro Ricardo Barros, presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca, em nome de quem saúdo a todos os demais parlamentares aqui presentes.
Senhoras e senhores, bom dia.
É com muita alegria que estamos aqui hoje, presenciando a sanção do PRÓ-SANTAS CASAS, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS.
Esta linha de crédito, que foi construída junto com os hospitais, trará um fôlego às instituições, permitindo que possam continuar sua missão e atender à população que depende de seu trabalho.
Sabemos que essa medida ainda não é a solução definitiva, mas é uma alternativa viável para que o SUS continue atendendo à população. Nossos hospitais respondem hoje por mais de 50% dos atendimentos do SUS e em mais de 900 municípios de até 30 mil habitantes, somos a única unidade de saúde da região. Somos a maior rede hospitalar do País, com quase dois mil hospitais, e os maiores parceiros do SUS.
E hoje, queremos aproveitar essa oportunidade para agradecer o empenho dos senadores e deputados que nos apoiaram e trabalharam para que esse projeto fosse aprovado. Sabemos que os senhores conhecem a importância do setor filantrópico da Saúde para toda a população!
E também queremos agradecer à Presidência da República: ao presidente Michel Temer, que nos deu seu apoio, e ao presidente em exercício, Rodrigo Maia, que atendeu nosso pedido e hoje sanciona esta medida tão importante!
Agradecemos também ao senador José Serra, autor do projeto, por ter visto nossa dificuldade e pensado uma forma de contribuir para com a Saúde brasileira. E aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto, na pessoa do deputado Antonio Brito e do relator Toninho Pinheiro, além da deputada Carmem Zanotto, que foram incansáveis nas articulações necessárias para aprovar o texto.
Muito obrigado a todos os dirigentes hospitalares e suas equipes, que se mobilizaram e buscaram apoio para que chegássemos até aqui. Isso é resultado do nosso trabalho conjunto, em união.
Ainda há muito para ser feito para tornar a Saúde sustentável, mas com certeza hoje demos o primeiro passo. Obrigado a todos!
Crédito Fotos: Lenir Camimura/CMB e André Oliveira-MTB 16650/05