O Ministério da Saúde oficializou, nesta sexta-feira, o repasse da primeira parcela dos recursos destinados ao setor filantrópico em todo o país. O montante de R$ 400 milhões foi transferido aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde por meio da Portaria 9.760/2025.
A medida é um passo decisivo no cumprimento da Lei 14.820/2024, que estabelece a obrigatoriedade da revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pelas instituições filantrópicas. Com a publicação, os gestores estaduais e municipais já podem identificar os valores disponíveis para consulta no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Articulação e Próximos Passos
A liberação é fruto de uma intensa agenda institucional liderada pela CMB, com apoio direto da Femipa, junto à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e ao Congresso Nacional. O setor reconhece o trabalho do deputado federal Antonio Brito, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, na aprovação da Lei, e a atuação do ministro Alexandre Padilha na viabilização do repasse.
A Femipa agora aguarda a publicação de uma nota técnica oficial do Ministério da Saúde. Este documento será essencial para orientar os hospitais paranaenses sobre os procedimentos necessários para o acesso e recebimento dos valores junto aos seus respectivos gestores locais.