O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) publicou diretrizes para orientar médicos e instituições de saúde diante de situações em que pacientes deixam unidades sem receber alta médica formal ou contra as orientações da equipe assistencial. As orientações estão previstas na Recomendação CRM-PR nº 01/2026 e se aplicam a serviços de urgência, emergência, observação e internamento sob jurisdição do Conselho.
A recomendação estabelece procedimentos que devem ser considerados conforme as condições clínicas e os riscos envolvidos em cada ocorrência. Entre as situações que demandam atenção estão casos de alteração do nível de consciência ou estado confusional, investigação ainda não concluída de possíveis condições graves, risco iminente de morte ou de agravamento do quadro e redução da capacidade de autodeterminação.
Registro da ocorrência no prontuário
A documentação do episódio é uma das medidas previstas pelo CRM-PR. Depois de identificar a ausência do paciente, o médico responsável pelo atendimento ou pelo plantão deve registrar no prontuário a data e o horário em que a evasão foi constatada.
Também devem constar as condições clínicas verificadas no último contato com o paciente e as orientações ou condutas que não puderam ser realizadas em razão da saída.
O registro permite documentar as circunstâncias em que o atendimento ocorreu e as providências adotadas pela equipe após a evasão.
Comunicação e medidas conforme o risco
A recomendação também prevê ações por parte da instituição. A ocorrência deve ser comunicada ao responsável técnico ou à coordenação da unidade. A equipe deve ainda tentar estabelecer contato com familiares ou responsáveis legais, registrando os meios utilizados e os resultados dessas tentativas.
Em situações que apresentem risco de morte, possibilidade de dano a terceiros ou vulnerabilidade relacionada à incapacidade de autodeterminação, podem ser necessárias outras providências. Entre elas estão a comunicação à autoridade policial competente e, quando indicada, ao serviço de atendimento móvel de urgência.
A definição das medidas deve levar em consideração as circunstâncias do caso e o nível de risco identificado.
Saída do paciente não encerra automaticamente o dever de cuidado
A recomendação do CRM-PR também aborda a continuidade da responsabilidade assistencial após a saída do paciente. A evasão, isoladamente, não representa o encerramento automático do dever ético de cuidado.
Nessas situações, o médico deve adotar as medidas razoáveis que estiverem ao seu alcance para reduzir possíveis riscos. As ações realizadas devem ser registradas de maneira circunstanciada no prontuário.
Além disso, os serviços de urgência, emergência e internamento deverão possuir um Protocolo Institucional de Prevenção e Manejo de Evasão, de acordo com as disposições estabelecidas na regulamentação.
A previsão busca estabelecer procedimentos e responsabilidades para que as equipes saibam como atuar quando um paciente deixa a unidade sem alta médica.
Autonomia e segurança no atendimento
Segundo o CRM-PR, a evasão pode estar relacionada a diferentes circunstâncias, como insatisfação com o ambiente, condições clínicas, fatores psicológicos e situações de vulnerabilidade social. A avaliação do episódio, portanto, deve considerar as características de cada paciente e os riscos associados à saída.
A adoção de procedimentos definidos busca reduzir possíveis danos ao paciente e estabelecer parâmetros para a atuação dos profissionais e das instituições diante dessas ocorrências.
“A evasão de pacientes é uma situação complexa, que envolve autonomia, segurança e responsabilidade profissional. Cada caso precisa ser avaliado de acordo com suas circunstâncias e com os riscos envolvidos. Por isso, esta Recomendação visa oferecer uma orientação clara aos médicos e às instituições de saúde, contribuindo para a adoção de medidas adequadas, o correto registro dos fatos e a prevenção de danos aos pacientes e aos médicos. Nosso objetivo é dar maior segurança à atuação médica diante de situações que exigem decisões e providências rápidas, sempre tendo como prioridade a proteção e o cuidado com o paciente”, afirma o presidente do CRM-PR, Dr. Eduardo Baptistella.