Na manhã do dia 20/12/2016, foram presos em flagrante os responsáveis por uma fábrica clandestina de equipamentos médicos e odontológicos em Valinhos, no estado de São Paulo (SP).

A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e da Guarda Municipal, e resultou na apreensão de cerca de cem peças de fabricação irregular.

Segundo informações divulgadas no portal Globo.com, as próteses eram produzidas nas mesmas máquinas utilizadas para a fabricação de peças de carros, sem qualquer observância das normas de higiene. Como a “empresa” não era licenciada pela ANVISA, identificava os seus produtos com nomes de outros fabricantes, falsificando panfletos e outros documentos.

Diversos casos semelhantes já foram divulgados pela Imprensa, então a Assessoria Jurídica da FEMIPA ressalta a importância de que os hospitais realizem um controle rigoroso sobre a procedência e qualidade dos produtos que utilizam. Próteses fabricadas de forma irregular podem ser rejeitadas pelo organismo, resultar em perda de massa óssea ou causar infecções, por exemplo, fatos pelos quais o hospital poderá ser responsabilizado judicialmente, com fundamento no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Para análise da regularidade dos fornecedores, é sugerida a exigência de documentos como: estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);comprovante de registro do produto na ANVISA; comprovante de registro do produto no Ministério da Saúde; Certificado de Boas Práticas de Fabricação; atestados de capacidade técnica emitidos, preferencialmente, nos últimos seis meses.