A Anvisa quer coletar dados e informações da sociedade sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Por isso, a Agência publicou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), para que os interessados enviem sugestões à proposta de revisão da RDC 560/2021.
As informações coletadas serão utilizadas para validar dados e conclusões do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre o tema. O relatório final irá subsidiar a decisão da Agência.
A consulta é aberta a toda sociedade. Podem participar cidadãos, profissionais de saúde, empreendedores, o setor regulado, organizações não governamentais, conselhos de classe, instituições de ensino e pesquisa, órgãos de governo, entre outros.
Os interessados em participar da TPS 8/2024 podem enviar suas contribuições até o dia 8 de fevereiro de 2024. Mais informações sobre o assunto e o link para o formulário eletrônico para envio das contribuições estão disponíveis nesta página.
Saiba mais
Em dezembro de 2023, a Anvisa concluiu o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da norma. Além das diretrizes para o SNVS, a proposta abrange a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
A revisão da RDC 560/2021 foi proposta para solucionar os seguintes problemas regulatórios:
- necessidade de superar a sobreposição de competências entre os entes federados;
- aperfeiçoamento da delegação de competências dos entes, harmonizando as diretrizes para descentralização das ações de vigilância sanitária.
Fonte: Anvisa