Conforme noticiado pela FEMIPA no boletim datado de 18/10/2018, uma das principais consequências da discussão sobre a legalidade da Resolução CMED n° 02/2018 foi a criação de uma Câmara Técnica na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para revisão e aprimoramento da regulação da contratualização entre operadoras de planos de saúde e hospitais.
A referida Câmara foi instituída através da Portaria DIDES/ANS n° 8, de 15 de outubro de 2018, que destaca como principal objetivo a coleta de “subsídios para avaliação da necessidade sobre tema para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços”.
A primeira reunião do grupo aconteceu em 30/10/2018 e reuniu mais de 50 representantes do setor de saúde que trataram de dois temas: a possibilidade de utilização de tabelas de referência para remuneração dos prestadores e a forma como devem ser cobrados os medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos de saúde que são ministrados a seus pacientes no ambiente hospitalar.
Os documentos resultantes da reunião estão disponíveis neste link e a Femipa fica à disposição para o envio de eventuais questionamentos dos afiliados à CMB.