Nos dias 13 e 14 de junho de 2024, em Brasília, o Conselho da Justiça Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizou a I Jornada de Direito da Saúde (Portaria CJF n. 231, 18 de abril de 2024).
O evento avaliou 185 propostas das 589 recebidas (período de submissão de 29.2 a 8.4.24), das quais 47 foram aprovadas pelo Plenário. Os Enunciados são meramente orientativos, referenciais que representam posições interpretativas e orientações sobre boas práticas a serem adotadas nas questões que envolvem saúde pública e privada.
Os Enunciados aprovados na sessão plenária estão assim distribuídos:
- Saúde pública: 10 enunciados.
- Saúde suplementar: 10 enunciados.
- Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS: 3 enunciados.
- Oncologia, doenças raras e regulação de filas: 10 enunciados.
- Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão: 14 enunciados.
Os novos Enunciados compõem-se com os 117 Enunciados aprovados nas Jornadas de Direito da Saúde promovidas pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Acesse:
– Versão preliminar dos Enunciados do Conselho da Justiça Federal.
– A íntegra dos Enunciados do Fonajus.
Confira no youtube os debates realizados na I Jornada de Direito da Saúde do CJF:
13/6/24: https://www.youtube.com/live/c3aivLF0lpo?si=AfDtobOqueoLHvzW
14/6/24: https://www.youtube.com/live/m_J1GVqlk8s?si=9xbHnNDa2iy4a9Oj