A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando quatro consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
- Consulta Pública 145
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes, que reúne quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
Período para envio de contribuições: de 19/12/2024 a 9/02/2025
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- Consulta Pública 147
Tem como objetivo receber contribuições sobre o aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025.
Período para envio de contribuições: 06/01/2025 a 07/03/2025
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- Consulta Pública 148
Tem como objetivo receber contribuições sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, além de receber contribuições para a compatibilização entre os critérios de elegibilidade do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os da reguladora.
Período para envio de contribuições: 22/01/2025 a 10/02/2025
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- Consulta Pública 150
Tem como objetivo receber contribuições sobre sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
– Selpercatinibe, medicamento a ser usado como primeira opção para tratamento do câncer de pulmão avançado com mutação denominada RET positivo; e
– Ivosidenibe, para o tratamento de câncer avançado das vias biliares em que houve progressão da doença mesmo com o uso da primeira opção de tratamento sistêmico em pacientes com mutação R132 do gene IDH1.
Período para envio de contribuições: 06/02/2025 a 25/02/2025
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Fonte: ANS