A Assessoria Jurídica da FEMIPA esclarece que o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar – IGH, instituído pela Portaria GM/MS nº 142/2014, foi revogado em novembro, através da Portaria GM/MS n° 2.925/2017.
O incentivo tinha como principais objetivos aprimorar a qualidade da atenção hospitalar, apoiar o fortalecimento da gestão dos hospitais, induzir a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde na atenção hospitalar e ampliar o financiamento da atenção hospitalar, mas foi extinto pelo Ministério da Saúde, após debates sobre novas formas de remuneração do sistema público.
Nos termos do art. 2° da Portaria GM/MS n° 2.925/2017, permanecerão inalterados os valores repassados na modalidade de Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), publicados nas Portarias específicas, mas os hospitais devem ficar atentos ao cumprimento dos critérios de elegibilidade vigentes à época da adesão.