Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível estadual e institui a Conferência Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde.
27/05/2017
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível estadual e institui a Conferência Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde.