Em seu portal eletrônico, no link http://portalms.saude.gov.br/legislacao-da-saude, o Ministério da Saúde facilitou o acesso dos interessados às Portarias de Consolidação sobre as normas de saúde.
O trabalho é resultado da análise de mais de mais de 18.000 portarias editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde que, por enquanto, estão sistematizadas em seis eixos temáticos: normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS; normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS; normas sobre as redes do SUS; normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS; normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS e normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.
No portal, os interessados são orientados acerca das opções de consulta das normas e das formas de identificação da vigência, o que poupa o tempo na pesquisa e garante o acesso à informação.