Na última quarta-feira, 27/09/2017, foram apresentados em Brasília os resultados do Projeto SUS Legis, fruto de uma parceria entre o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz (Prodisa), a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o Ministério da Saúde, o CONASS e o Conasems.
De acordo com informações divulgadas no portal eletrônico do CONASS, o projeto envolveu a análise de mais de 17 mil portarias publicadas pelo gabinete do ministro da saúde (Portarias GM), que foram agrupadas nos seguintes eixos temáticos: Organização e funcionamento do SUS; Regras gerais da organização do sistema; Políticas públicas de saúde; Redes de atenção à saúde; Ações e serviços de saúde; e Financiamento.
Em razão da consolidação, cerca de 300 portarias devem ser revogadas, porque foram consideradas contraditórias, redundantes ou exauridas.
Segundo o Presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, o projeto facilita o controle do SUS pelos gestores, pela sociedade e pelo Ministério Público, mantendo todos atualizados sobre as informações realmente importantes.
A consolidação deve ser publicada no Diário Oficial de 29/09/2017 e depois poderá ser visualizada através do sistema de Legislação da Saúde do Ministério da Saúde (Saúde Legis), atualmente acessado neste link.