No dia 25 de março de 2018, às 10 h, será realizada a entrega das instalações da Unidade de Traumatologia da Santa Casa de Campo Grande, mantida pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG). A obra será destinada ao atendimento de pacientes politraumatizados em média e alta complexidade, especialmente aqueles que foram vítimas de acidentes de trânsito.
O funcionamento e início efetivo do atendimento à população pela Unidade de Traumatologia está previsto para o término do mês de junho e início de julho de 2018, já tendo sido adquirida a quase totalidade dos equipamentos necessários ao tratamento dos pacientes que nela serão atendidos.
Para a construção da Unidade de Traumatologia, a União destinou R$ 6.916.147,07 através do Convênio nº 916/2002 (inicialmente concebido para a construção de uma maternidade no local). Já para a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento da unidade, o Governo Federal pactou o repasse de R$ 6.989.120,32, por meio do Convênio nº 776138/2012. Em contrapartida, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande aportaram, respectivamente, cerca de R$ 3.200.000,00 e de R$ 1.600.000,00 para o término da obra e funcionamento da unidade.
A construção da unidade hospitalar, que foi paralisada por diversas vezes desde a sua previsão inicial, em meados da década de 90, somente foi retomada no fim de 2015 como resultado da atuação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), consistente na reunião de todos os entes envolvidos na edificação da obra, a fim de que fossem estabelecidas as obrigações de cada um e o cronograma inicialmente a ser observado, visando à célere e eficiente conclusão da estrutura e sua pronta entrada em funcionamento.
Entre os compromissos assumidos pelos entes públicos e a ABCG, na reunião realizada em 11 de agosto de 2015, encontravam-se “o redimensionamento de todas as estruturas de apoio técnico” e a definição de “soluções quanto à aquisição de todo o equipamento, à gestão e ao funcionamento da Unidade do Trauma”.
Além da ABCG, entidade mantenedora da Santa Casa de Campo Grande, atuaram na construção da Unidade de Traumatologia o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e o Município de Campo Grande, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, os quais aportaram recursos públicos para a conclusão da obra e prosseguem na sua fiscalização, nos termos estipulados na reunião realizada pelo Ministério Público Federal.
A correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes com vistas à construção da obra prosseguem como objeto de investigação e acompanhamento do Ministério Público Federal.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)