Temas como os aspectos éticos e jurídicos do útero de substituição e da inseminação caseira, os dilemas jurídicos relacionados ao acesso aos prontuários médicos e a responsabilidade do médico na utilização da Inteligência Artificial são alguns dos temas que serão debatidos no XII Congresso de Direito Médico, a ser realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. O evento, destinado a médicos, estudantes de medicina, advogados e estudantes de direito, terá como tema “Responsabilidade médica na era da informação e da judicialização”.
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Para o coordenador da Comissão de Direito Médico e 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, o XII Congresso de Direito Médico será um espaço importante para que médicos e advogados debatam temas em que há uma intercessão muito grande entre essas duas importantes áreas do conhecimento para a sociedade. “Como conciliar o sigilo médico com as decisões judiciais que ordenam o acesso ao prontuário? Ou, qual a responsabilidade do médico na utilização da Inteligência Artificial? Essas são algumas das questões que afligem o médico, que teremos a oportunidade de debater no XII Congresso de Direito Médico, que já é uma tradição”, adianta Jeancarlo Cavalcante.
O evento também vai debater temas como os desafios jurídicos nas fraudes médicas, as responsabilidades civil e criminal dos conselhos profissionais, a responsabilização do médico por publicidade médica irregular, o direito ao esquecimento versus os registros médicos e a regulação da Inteligência Artificial na medicina, entre outros temas.
Fonte: Portal CFM