O 10° Fórum do Direito da Saúde abriu suas palestras no 17° Seminário FEMIPA com o coordenador de Relacionamento da rede Unimed Curitiba, Alessandro Augusto de Oliveira; Eduardo Batistel Ramos, gerente jurídico da UNIMED PR; e Mauro Cezar Abati, gerente jurídico da UNIMED Curitiba, que palestraram sobre o tema e “Clareza e Transparência: Como a definição de direitos e deveres pode facilitar a relação entre hospital, paciente e operadora de plano de saúde”.
Oliveira começou a palestra falando sobre como a comunicação clara com os pacientes torna o atendimento mais humanizado e facilita a relação entre todos os envolvidos, que, informados, têm menos dúvidas e ansiedades quanto à saúde do paciente, além de menos problemas relacionados ao atendimento ou cobertura dos planos de saúde.
Ele explicou também as políticas de direitos e deveres, que buscam garantir que os pacientes e familiares sejam devidamente informados sobre os cuidados em saúde, o que ele afirma ser especialmente importante já que, atualmente, os pacientes chegam com informações ao profissional da saúde, mas nem sempre essas informações estão completas ou completamente corretas.
Além disso, deu destaque a programas da UNIMED, como o programa Segurança em Alta, que busca melhorar a segurança dos processos para os pacientes e evitar potenciais problemas legais, tanto para os hospitais como para as operadoras. Mais de 50% dos leitos contratados estão dentro do programa, que segue as exigências da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os hospitais recebem classificações que variam entre bronze, prata, ouro e diamante, com base em quão adequados às normas eles estão. Um hospital de categoria bronze tem uma nota 7, enquanto um diamante tem nota 10.
“Chegar ao topo não é a parte mais difícil, mas sim manter-se lá”, disse Oliveira, ao apontar que não basta alcançar a categoria diamante, mas é necessário manter-se de acordo com as normas, já que visitas de acompanhamento são realizadas periodicamente, o que garante que o hospital segue prestando um serviço seguro para os pacientes. Como conclusão, Oliveira apontou que o espaço do mercado hospitalar será melhor para quem faz uma melhor entrega e com mais transparência.
Batistel, por sua vez, abordou o tema por uma ótica mais jurídica e trouxe uma reflexão: “No âmbito das relações privadas de saúde, as normas vigentes são suficientes para solucionar um conflito entre médico, hospitais, plano de saúde e paciente?”
Ele apresentou diversas leis e projetos de lei criados nos últimos anos, apontando que os benefícios são a conscientização do paciente de seus próprios direitos, a remodelagem do comportamento de profissionais da saúde para evitar assimetria de informação entre as partes, a influência que causam na formação de novos profissionais da saúde e o estímulo a hospitais e serviços de saúde à adoção de políticas sobre os direitos dos pacientes.
Abati fechou a palestra falando sobre a chamada “Internação Social”, que é a “permanência prolongada de um paciente no ambiente hospitalar sem necessidade clínica”. Pode acontecer quando um paciente internado fica impedido de sair do hospital por questões não relacionadas diretamente à sua saúde. Pacientes sem capacidade de locomoção sem um familiar disponível – ou disposto – a buscá-lo, pacientes sem familiares ou pacientes cuja residência não é capaz de fornecer os cuidados necessários são alguns exemplos de situações em que a internação social pode acontecer.
Ele também ressaltou que “o judiciário enxerga as operadoras de plano de saúde como complementares, não como suplementares”, esquecendo-se de que, sem elas, o sistema público teria grandes problemas, já que uma quantidade muito grande dos atendimentos feitos nelas evita a sobrecarga do SUS, e isso é um dos motivos para que tantas decisões judiciais sejam contra essas mesmas operadoras.
Os três palestrantes destacaram a importância da transparência para a segurança jurídica de todos os envolvidos antes de abrir para que perguntas fossem feitas pelos presentes.
Fonte: Assessoria de imprensa Femipa - Breno H. M. Soares