A terceira palestra do 10° Fórum do Direito da Saúde tratou do tema “Hospital, plano de saúde, paciente ou Estado: Qual o maior prejudicado pela judicialização da saúde?”, ministrada pelo advogado Lucas Miglioli, que abriu o debate com um case.
Na situação apresentada por ele, a mãe de uma criança de poucos meses processou a operadora de plano de saúde após ter recusas a um tratamento com excelentes chances de sucesso para a Atrofia Muscular Espinhal em um bebê, mas a ação era uma fraude. De acordo com Miglioli, a mãe tinha recusado a oferta de representação que partiu de sua advogada e a criança nunca sequer foi beneficiária do plano de saúde. A advogada falsificou a assinatura da mulher e buscou R$ 11 milhões pela causa, que, a princípio, seria atendida se a farsa não tivesse sido descoberta. Como resultado, a advogada abandonou o caso.
Maglioli falou que todas as áreas envolvidas sofrem com a judicialização sistematizada das questões de saúde, e não apenas em casos extremos como esse. Na avaliação dele, operadoras têm aumentos significativos de custos, além de sofrerem com imprevisibilidade orçamentária e erosão de segurança contratual; os beneficiários têm aumento nas mensalidades, insegurança e redução da oferta de planos e redes credenciadas; prestadores de serviço sofrem pressão por judicialização, dependência de liminares para garantir faturamento e conflitos contratuais com operadoras; e o judiciário sofre com a sobrecarga de processos e pedidos de urgência.
Ele concluiu a palestra clarificando que sua crítica é à advocacia predatória e que é necessário, com urgência, fortalecer a regulamentação para que a judicialização não seja tão necessária, já que, quando praticada de maneira abusiva, todo o ecossistema de saúde brasileiro sofre.
Fonte: Assessoria de imprensa Femipa - Breno H. M. Soares