Foi realizada na última segunda-feira (7), em Curitiba, a 12ª Reunião do Comitê de Saúde para monitoramento das demandas de assistência à saúde. Na abertura o Juiz Federal, João Pedro Gebran Neto, destacou a necessidade da Justiça Federal do Paraná em promover mais conciliações que não envolvam questões apenas processuais, mas que o contexto todo seja discutido, como medicamentos, doença, necessidade, eficácia e imprescindibilidade do tratamento.
Segundo o magistrado, conciliações desta natureza já têm sido praticadas com sucesso na Seção Judiciária de Santa Catarina, em que autor, médico e entidade de saúde são chamados para debates as ações.
Participaram da abertura João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal, Denise Antunes, Juíza de Direito, Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça, Faustino Alferez, Diretor de Mercado da Unimed, Carlos Alexandre Lorga, assessor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde, Cristina Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná e Tatiana Nozaki, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O Comitê Executivo da Saúde no Paraná discute a liberação de medicamentos por meio de ordens judiciais e elabora ações conjuntas para auxiliar o poder judiciário nas demandas que envolvem o direito à saúde e a assistência farmacêutica. O comitê foi criado seguindo a Recomendação nº 31/2010 e a Resolução nº 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Sesa