A segunda palestra do 9º Fórum de Direito da Saúde da FEMIPA foi ministrada por Bruno Milano, sócio do escritório AMSA e assessor jurídico do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar). O advogado falou sobre a Lei 14.434/22, que fixou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, trazendo um histórico da aprovação e sanção da Lei.
De acordo com Milano, o piso afeta entidades que atendem 60% do SUS, e essa mudança pode fazer diferença nos setores financeiros destas instituições. De acordo com a lei 14.434/22, o piso é de R$ 4.750,00, e esse valor serve de base para cálculo do salário de outras profissões: o piso de celetistas para técnico de Enfermagem fica em 70% do valor (R$ 3.325,00), enquanto que, para auxiliar de Enfermagem e parteiras, 50% do valor (R$ 2.375,00).
Ao fim da palestra, Dra. Thalita Daiane Candido Aihara, assessora jurídica da FEMIPA, lembrou que a instituição acompanha as decisões sobre o caso. “A FEMIPA não é uma entidade de representação sindical, então recomendamos que os hospitais procurem seus sindicatos, participem das negociações, pois é importante que haja esse diálogo”, apontou ela.
Assessoria jurídica da FEMIPA
Em seguida, a Dra. Thalita anunciou um novo projeto do Federação. Buscando a revisão, atualização e adequação das normas estaduais relativas à Saúde, ela apontou que, antes de o setor propor novidades, é preciso superar os atuais desafios. “Precisamos fazer uma faxina na legislação estadual. Por isso, se vocês enfrentarem dificuldades com a legislação, entrem em contato para que possamos ajudar”, disse ela.
O projeto busca dar assessoria jurídica para hospitais. A primeira fase do projeto pede que as instituições enviem suas dificuldades para a FEMIPA, especificando a norma, descrevendo as dificuldades no cumprimento e sugerindo alterações ou justificando eventuais revogações. Essa fase dura de 19 de março a 30 de abril. Depois, a segunda fase, de 1º de maio a 30 de junho, será de análise das informações recebidas. Na terceira fase, discussões e votação de propostas acontecerão do dia 1º a 31 de julho. Para fechar, a quarta fase prevê a formalização das propostas, durante todo o mês de agosto, e a quinta fase irá avaliar os resultados em março de 2025, durante o 10º Fórum de Direito de Saúde da FEMIPA.
Fonte: Assessoria de imprensa Femipa - Breno H. M. Soares