Não suportando mais a pressão da baixa remuneração dos procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar sobre seus custos e vendo suas dívidas crescerem em escala insustentável, as santas casas e hospitais filantrópicos iniciaram uma campanha nacional reivindicando a imediata concessão de reajuste de, no mínimo, cem por cento sobre os atuais valores desses procedimentos na Tabela SUS. Identificada como TABELA SUS REAJUSTE JÁ., a campanha teve forte repercussão nos principais meios de comunicação e conquistou o apoio popular. Foi nesse clima que a CMB constituiu um Grupo de Trabalho para discutir esse reajuste com o Ministério da Saúde.
Após muita discussão e negociação, iniciadas ainda no mês de abril deste ano, e considerando a decisão daquele ministério em não mais reajustar procedimentos da Tabela SUS (considerada apenas como uma referência) e a inexistência de recursos orçamentários disponíveis para tal, foi consensado que os recursos financeiros disponíveis seriam imediatamente repassados na forma do Incentivo à Contratualização (IAC), acompanhado de uma revisão das contratualizações em vigor e a reabertura do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e dos de Ensino no âmbito do SUS para aquelas instituição ainda fora deles, tendo como base de cálculo a produção apresentada no período de junho/2012 a maio/2013 ou, se preferirem, pelo “pico” da produção.
A reivindicação do setor era a de se elevar o valor atual do IAC para a equivalência de 100% do valor da produção de média complexidade ambulatorial e hospitalar contratada pelo gestor do SUS, mas a limitação de recursos permitiu passar-se dos atuais 26% para 50% desta, comprometendo-se o ministério a progressivamente atingir nossa pretensão de 100%.
A portaria foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha no ato solene de Abertura do 23º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em 06 de agosto e publicada somente no dia 17 deste mês. Aguarda-se, ainda, a disponibilização da relação de estabelecimentos pré-qualificados para recebimento do IAC no sítio htpp://www.saude.gov.br/sas.
Imediatamente após essa publicação, surgiram inúmeros boatos, partindo de gestores do SUS, dando conta que essa portaria será revogada, o que foi rapidamente desmentido pelo Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães. Diretores de hospitais e de nossas Federações Estaduais foram também comunicados por algumas secretarias de saúde de que isto iria ocorrer, alguns chegando a não receber o pedido de contratualização ou recontratualização, conforme previsto na Portaria nº 2.035/2013.Acreditamos que toda essa confusão venha ocorrendo pelo fato da reunião da Comissão Intergestora Tripartite realizada nesta semana ter aprovado a minuta de portaria que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar, ambas motivo das Consultas Públicas nº 19 e 20 e já amplamente discutidas por nós. Dentre as diretrizes está prevista a do Incentivo à Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH), que passará a substituir o Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC, mas a ser regulamentado em portaria específica. Ao que sabemos essas mudanças somente deverão acontecer a partir do segundo semestre de 2014.
*José Luiz Spigolon é Diretor Geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB
Fonte: Expressinho CMB