Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a CMB, a FEMIPA e seus hospitais afiliados celebraram a votação e aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 1435/22, apresentado pelo Deputado Antonio Brito, que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL será encaminhado à sanção presidencial. Essa conquista é uma grande vitória para o setor filantrópico de saúde, representando um avanço significativo na busca por melhores condições para a prestação de serviços.

Emenda apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê que os valores para o conjunto da remuneração dos serviços de saúde serão definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde, buscando-se garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

A emenda foi apresentada para evitar um veto indesejado do presidente da República ao projeto, que altera a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), visto que o texto original atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), explicou Jaques Wagner ao emitir parecer à matéria em Plenário pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A matéria seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, “o estabelecimento de reajustes regulares, e em patamares minimamente razoáveis, é uma medida imprescindível para a assegurar o bom funcionamento e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Assim, será possível que gestores e trabalhadores possam se concentrar no que mais importa: cuidar de nossa população”.

Neste contexto, expressamos nosso sincero agradecimento ao senador Veneziano Vital do Rêgo, o qual desempenhou um papel crucial no processo, com contribuição fundamental para enriquecer o projeto, apresentando uma emenda favorável que fortaleceu ainda mais as bases dessa iniciativa importante para o setor.
Também estendemos nossos agradecimentos ao deputado Antonio Brito, que dedicou incansáveis esforços e foi essencial para conduzir o PL 1435/22 até a sua aprovação, beneficiando diretamente as instituições filantrópicas e, por conseguinte, a saúde de toda a comunidade.
Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo e reafirmamos nosso compromisso contínuo com o setor filantrópico de saúde.

Fonte: Agência Senado e CMB