O Brasil perdeu 41.713 leitos de internação e complementares (unidades de tratamento intensivo e intermediárias) disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos sete anos, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. Levando em consideração apenas o Paraná, a redução foi de 3.057 leitos. Segundo especialistas em gestão pública, essa queda está associada à falta de investimentos públicos e à baixa remuneração recebida por hospitais particulares que atendem pelo SUS.
O levantamento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que creditou a diminuição dos leitos à má gestão da saúde pública brasileira. “Há um subfinanciamento crônico da saúde no país. Experiências internacionais mostram que são necessários 70% de gasto sanitário, mas no Brasil essa porcentagem chega a apenas 45%”, critica Carlos Vital, vice-presidente do CFM.
De acordo com os dados do CNES, em 2005, quando as informações passaram a ser divulgadas, havia 395.934 leitos do SUS no Brasil. Esse número caiu para 354.221 em junho de 2012. Considerando apenas os leitos de internação disponíveis para atendimento público, o país tem 1,85 leito a cada grupo de mil habitantes – número inferior ao preconizado pelo próprio Ministério da Saúde, que é de dois a cada mil habitantes, em áreas urbanas.
Entre 2005 e 2012, o Paraná perdeu 12% dos seus leitos (de 25.331 para 22.274), ocupando a 7.ª colocação entre os estados que mais perderam leitos do SUS no período analisado. Nessa lista, o Mato Grosso do Sul é o primeiro (-26,6%), seguido por Paraíba (-19,2%), Rio de Janeiro (-18%), Maranhão (-17%), São Paulo (-13%) e Minas Gerais (-13%).
Análise
De acordo com Fernando Mânica, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), os investimentos em saúde não têm acompanhado o aumento nos custos dessas atividades. “A maioria dos hospitais que perderam leitos é privada e a grande dificuldade é a baixa remuneração que eles recebem quando prestam serviços públicos. A tabela SUS, em muitos procedimentos, não tem sido atualizada.”
No estado paranaense, as áreas que mais perderam leitos foram psiquiatria (839 vagas a menos), pediatria (642), cirurgia geral (514), obstetrícia (435) e clínica geral (366). Segundo Mânica, porém, a especialidade que lidera esse ranking merece uma ressalva. “Há uma nova orientação de que a internação não é o tratamento mais adequado para pacientes acometidos por algum distúrbio mental. Quanto às demais, [a queda] reflete a falta de investimento público”, diz.
“Não há falta de médicos”, diz Conselho Federal de Medicina
A desativação de leitos do SUS foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como forma de contra-argumentar as críticas sobre a suposta falta de médicos no país. De acordo com dados cruzados do conselho e da Pesquisa Demográfica Médica no Brasil, divulgada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), havia naquela época 371.788 médicos para uma população de 190.733.694 – 1,95 médico a cada grupo de mil habitantes. No Paraná, essa relação é menor do que a média nacional (1,82).
Como forma de aumentar o quadro de profissionais no país, o Conselho Nacional de Educação (CNE) adotou medidas polêmicas no início do ano para reabrir 362 vagas em cursos de Medicina, inclusive em faculdades mal avaliadas pelo governo federal. A estratégia foi atacada pelo CFM, que chegou a emitir nota rechaçando a ideia.
Simplificação
Segundo o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os problemas do SUS foram simplificados. “Os gestores simplificaram a complexidade da assistência à máxima de que faltam médicos no país. Porém, não levaram em consideração aspectos como falta de infraestrutura física e de políticas de trabalho eficientes para a área.”
A posição do CFM é embasada por Fernando Mânica, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. “O grande problema é a falta de incentivo para os médicos atenderem na rede pública, principalmente em cidades de menor porte”, avalia.
Avanços evitam necessidade de internação
Segundo o Ministério da Saúde, a redução de leitos hospitalares é uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente.
Em nota, a pasta ministerial informou que, hoje, o tempo médio de internação é menor e muitos procedimentos podem ser feitos de forma ambulatorial. Citou ainda que 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais são realizados anualmente contra pouco mais de 12 milhões de internações anuais.
Apesar da nova tendência, o ministério alega que tem investido na criação de novos leitos hospitalares, como a meta de criar 1.783 novos leitos para o SUS em 2012 ante 1.296 habilitados em 2011.
Questionado sobre a defasagem da tabela SUS, o órgão não informou os valores médios de repasse em caso de internação das especialidades que mais perderam leitos no período.
Fonte: Gazeta do Povo – 12/09/12
Foto: Christian Rizzi/ Gazeta do Povo