O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e será analisada ainda pelo Senado.
Hospitais filantrópicos contam com isenção de tributos se prestarem serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
Esses serviços são aferidos segundo parâmetros de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. Devido às dificuldades geradas para a economia como um todo por causa da epidemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão cumprir essas metas.
Pagamentos do fundo
Para aprimorar o texto, o relator incluiu dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pela média dos últimos 12 meses.
O fundo tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender a aferição das metas.
Para o autor, “a aprovação do projeto irá tranquilizar os trabalhadores de saúde na ponta, garantindo segurança para os pequenos e médios estabelecimentos”.
CMB celebra aprovação de projeto
O Projeto de Lei 805/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen, desobriga, por 120 dias, hospitais privados, Santas Casas e hospitais filantrópicos que sejam prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de manterem as metas quantitativas e qualitativas definidas em contrato, a fim de que possam continuar recebendo os repasses integrais do poder público, durante o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Em tempos normais, a lei obriga as instituições sem fins lucrativos a comprovar, anualmente, a prestação dos seus serviços no percentual mínimo de 60%.
“Parabenizo e agradeço ao deputado Pedro Westphalen por esse valoroso projeto que tanto nos auxiliará neste momento tão delicado de enfrentamento ao coronavírus”, disse o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Campos Véras Neto.
O dirigente da Confederação destacou ainda, o trabalho feito pelo deputado Antonio Brito, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Antonio Brito, para que o projeto fosse aprovado. “Estendo os meus mais sinceros agradecimentos ao deputado Antonio Brito, que junto à CMB, acompanhou esse projeto. Ele e os demais deputados da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, trabalharam intensamente para que a propositura fosse aprovada. A todos, muito obrigado”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias