A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Frente de Apoio às Santas Casas, para facilitar repasses às entidades privadas que atendem pelo SUS.
O Projeto de Lei Complementar 57/22 teve parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e determina a criação de contas correntes específicas nos estados, municípios e no Distrito Federal para transferências da União e repasses de emendas parlamentares.
Antonio Brito destacou que a medida visa aperfeiçoar repasses, promover transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados a prestadores privados.
A proposta segue agora para a análise do Plenário.
Fonte: Frente de Apoio às Santas Casas