O Conselho de Administração da CMB debateu, durante reunião realizada nessa quarta-feira (13), uma minuta de carta que será enviada a todos os candidatos à Presidência da República, contendo os pleitos do setor. O texto, que se baseia na linha definida pelo Conselho, traz como questões primordiais a regulamentação da Lei 13.479/2017 (Pró-Santas Casas) e o custeio do setor. As Federações terão mais uma semana para enviar suas contribuições para a construção do texto final.
O Conselho também falou sobre o andamento do Pró-Santas Casas. O presidente Edson Rogatti, informou que, juntamente com o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, e os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Toninho Pinheiro (PP-MG), esteve reunido com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na tarde dessa terça-feira (12), para tratar da regulamentação da Lei do Pró-Santas Casas. Segundo o BNDES, a Presidência da República fez uma solicitação para que a questão fosse resolvida em articulação com o Ministério da Saúde, e deve voltar a chamar a CMB para novas negociações, provavelmente na próxima segunda-feira (18).
Além disso, foram discutidos alguns projetos de lei que estão em tramitação conclusiva no Congresso Nacional, que podem aprovar questões como a jornada de 30 horas e piso salarial para algumas especialidades da área de saúde, representando um risco ao equilíbrio econômico-financeiro para o Setor Saúde de forma geral.
No Rio de Janeiro, por exemplo, foi aprovado o projeto da jornada de 30 horas para a enfermagem e a Femerj conseguiu uma liminar na Justiça para bloquear a norma estadual, tendo de demonstrar o impacto financeiro dos hospitais. No Paraná, os hospitais estão correndo o mesmo risco, conforme anunciou o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim. Ele informou que a Federação se reuniu com o Ministério Público e mostrou que a aprovação de “leis populistas”, especialmente na época das eleições, podem prejudicar o atendimento à população e gerar um descredenciamento em massa do SUS.
No dia 26 de junho, a CMB participa da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a Política de Atenção Hospitalar e a contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS.
Congressos
Durante a reunião, o presidente Edson Rogatti também incentivou as Federações e seus associados a participarem do XIII Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde, que será realizado em São Paulo, nos dias 25 e 26 de julho. Rogatti ressaltou a importância de adquirir conhecimentos referentes à Saúde Suplementar e como a participação no setor, quer como operadora de plano de saúde, quer como prestador de serviços às operadoras, pode ser benéfico para os hospitais.
Quanto ao 28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que acontece em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto, Rogatti ressaltou a necessidade de convidar os parlamentares de cada estado para participarem do evento, especialmente no café da manhã, para que os deputados e senadores conheçam o setor, seus pleitos e demonstrem seu interesse pela Saúde. Do contrário, conforme afirmou Rogatti, não é possível apoiar as possíveis candidaturas dos parlamentares em suas bases. “Os deputados querem apoio? Têm que participar do Congresso. Está cheio de políticos enganadores, principalmente nessa época, buscando o voto. Quero saber quem realmente defende as Santas Casas”, afirmou Rogatti.
Conselho Consultivo
Na terça-feira (12), o Conselho Consultivo da CMB também esteve reunido em Brasília. Dentre os itens da pauta, foi apresentado o andamento do Projeto Indicadores 50+ CMB. O vice-presidente do Conselho, Jader Pires, ressaltou que os hospitais precisam fazer sua parte e preencher os dados com os indicadores corretamente, dedicando tempo, para conseguir alcançar o objetivo do projeto, que é levantar dados e ter um panorama qualitativo e quantitativo do Setor.
Fonte: CMB