Com investimento na ordem de R$ 30,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representará um salto na expansão da assistência à população pelo SUS, além de ações voltadas à saúde digital e ampliação do parque industrial do setor. A maior parcela dos recursos está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção especializada, como a melhoria do atendimento oncológico e o aumento do número de hospitais no país. O programa possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, como o SAMU 192.
O investimento do Novo PAC na Saúde será feito a partir de cinco pilares: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde. A retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana a partir da nova versão do programa foi anunciada pelo presidente Lula na sexta-feira (11).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa nesta segunda (14), reforçou que o primeiro semestre de 2023 foi focado na construção e na reconstrução de programas, para que o Brasil tivesse um governo federal a altura do que o país precisa. “Recuperar a capacidade de coordenação do Ministério da Saúde como autoridade sanitária do país e como coordenador de todas as instâncias do SUS foi o nosso primeiro passo. Agora, o PAC significa um grande esforço de governo para que o país retome um caminho de investimento e de crescimento, que tenha os pobres no orçamento e avance, no caso da saúde, com agendas fundamentais. Conseguimos chegar a um resultado muito positivo, não apenas para a saúde, mas reunindo política social e política de desenvolvimento”, declarou.
Preparação para emergências
Uma das apostas da atual gestão do Ministério da Saúde é a preparação para as novas emergências sanitárias. Além do fortalecimento do complexo industrial da saúde para produção de vacinas, fármacos e insumos (um dos cinco pilares), o Ministério da Saúde fará investimento de R$ 272 milhões para expandir a capacidade do país em responder às situações como a pandemia de Covid-19. Até 2026, estão previstos investimentos em equipamentos para 47 Laboratórios de Saúde Pública. Essa ampliação impactará diretamente na quantidade de diagnósticos processados, aumentando em até 400% em todo Brasil. As regiões de difícil acesso e distantes dos grandes centros terão prioridade, com a estruturação de cinco Unidades Móveis de Resposta Rápida para realização de diagnósticos localmente.
A criação do Centro de Inteligência Genômica (GICEN) da Rede Nacional de Sequenciamento Genético, com investimento de R$ 40 milhões, viabilizará o desenvolvimento de softwares de bioinformática para resolução de problemas biológicos, além de identificar variantes de patógenos circulantes, genes e o comportamento do agente. Fortalecer a Rede Nacional de Sequenciamento Genético, composta pelos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) se mostrou fundamental no enfrentamento da pandemia, o que tornou o Brasil referência regional neste campo para a OMS.
O novo PAC também prevê mais de R$ 1 bilhão de investimento na construção do 1º Laboratório de Nível de Segurança 4 (NB4) do Brasil. A construção será feita pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com recursos garantidos pelo FNDCT.
Os investimentos do novo PAC também preveem um marco histórico para relembrar a tragédia causada pela Covid-19 no Brasil, que registra mais de 700 mil vidas interrompidas pela doença. Com investimento de R$ 15 milhões, o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (RJ) será restaurado e ganhará o Memorial da Pandemia, com previsão de inauguração em junho de 2025.
Expansão da cobertura SUS e universalização de serviços
O novo PAC trará investimentos em áreas estruturantes para o SUS, como serviços de saúde na Atenção Primária e Atenção Especializada. Além da ampliação dos serviços de saúde, o programa também destinará recursos para obras e novas unidades, fundamental para garantir o acesso à saúde principalmente para as populações em regiões de maior vulnerabilidade. Em alguns casos, os investimentos do PAC irão assegurar a universalização de certos serviços do SUS, ou seja, a cobertura de quase 100% da população brasileira, como o SAMU.
Com R$ 7,4 bilhões de recursos até 2026, serão entregues 3,6 mil Unidades Básicas de Saúde em todo Brasil, sendo 57% nas regiões Norte e Nordeste. Deste total, 600 terão as obras concluídas e 3 mil serão construídas para superar os vazios assistenciais nas áreas que historicamente sofrem com falta de estrutura. Essa expansão irá garantir o acesso à saúde para mais 13,5 milhões de brasileiros, totalizando uma cobertura de 73,1% de toda a população – valor muito próximo da média nacional de pessoas sem plano de saúde privado.
Nesta estratégia, a prioridade é atender os municípios com menor cobertura da população com acesso à saúde e em regiões de maior vulnerabilidade. Com as novas UBS, 4,5 mil novas equipes de Saúde da Família passarão a atuar para garantir o atendimento à população. As unidades também contarão com salas de amamentação, locais para teleconsulta e energia solar.
Com a maior parcela de recursos, a Atenção Especializada terá novas unidades hospitalares, ampliação nos atendimentos e tratamentos oncológicos, prioridade para saúde da mulher com novas maternidades e expansão da rede de atendimento para as pessoas com deficiência. Com investimentos de R$ 13,8 bilhões, o novo PAC possibilitará a universalização do SAMU, cobrindo cerca de 97% da população brasileira, ampliando o acesso a esse serviço que está estagnado desde 2017.
Com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade, estão previstas 850 novas ambulâncias e 10 centrais, combatendo os vazios assistenciais principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O investimento no SAMU será de R$ 400 milhões até 2026, beneficiando mais de 28 milhões de brasileiros.
O novo PAC também possibilitará a ampliação da capacidade de atendimento à pessoa com deficiência, com a construção de 45 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e 15 Oficinas Ortopédicas, com investimento de R$ 400 milhões. Para a seleção dos locais que receberão os serviços, serão priorizadas regiões com vazios assistenciais, onde a população não conta com nenhum serviço de reabilitação.
O fortalecimento da rede para saúde mental, prioridade da atual gestão do Ministério da Saúde, também faz parte de um eixo estratégico do novo PAC. Com R$ 410 milhões previstos, cerca de 6,4 milhões de brasileiros terão acesso a esses cuidados com a construção de 200 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo país.
Para o enfrentamento de um dos desafios históricos do Brasil, que se agravou com a pandemia da Covid-19, estão previstos R$ 605 milhões até 2026 para a ampliação da cobertura da radioterapia no SUS, fundamental na assistência a pacientes com câncer. A meta é entregar 40 novos equipamentos e concluir a entrega de 42 que estão em andamento.
Ainda na Atenção Especializada, está prevista a ampliação do acesso aos serviços ambulatoriais, com a construção de 90 policlínicas e investimento de R$ 1,7 bilhão. As regiões de maior vulnerabilidade do Brasil também poderão contar com 90 novos Centros de Parto Normal e 60 novas Maternidades, fortalecendo o cuidado de mãe e bebê e para combater um dos problemas de saúde pública de maior gravidade no país: a mortalidade materna.
Com a previsão de 15 novas obras em hospitais em 12 estados brasileiros, o PAC prevê investimento de R$ 1,3 bilhão na estruturação da rede que também permitirá o aumento no número de leitos em todo país – obras estas oriundas de demandas dos governadores. A expansão da formação de médicos, especialistas e outros profissionais de saúde também faz parte da estratégia prevista com investimento de R$ 1,3 bilhão nos Hospitais Universitários.
SUS Digital: ampliação da telessaúde
O uso da tecnologia para ampliar o acesso da população a atendimento médico especializado e diagnóstico, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros, é outra frente de investimento do novo PAC na Saúde. Serão R$ 150 milhões para compra de 3.000 equipamentos multimídia para Teleconsulta e para a instalação de 52 novos núcleos de Telessaúde no país. Com isso, a oferta deste serviço será cinco vezes maior, uma vez que atualmente somente 13 núcleos estão em funcionamento no país após esvaziamento desta política nos últimos quatro anos.
Por meio dos núcleos de Telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento. O programa está presente em 1.400 municípios e realizado com o apoio de universidades federais.
Investimento na indústria da Saúde para maior autonomia do Brasil
Com investimento robusto no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, de R$ 8,9 bilhões, o Governo Federal quer ampliar a capacidade produtiva nacional. Embora represente cerca de 10% do PIB, o país importa grande parte dos medicamentos, equipamentos e outros insumos estratégicos da saúde. A maior autonomia do Brasil no setor com o desenvolvimento da indústria local reduz a vulnerabilidade do SUS e assegura o acesso universal à saúde, além da geração de emprego e renda.
Serão R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. E mais R$ 2 bilhões para construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Com a evolução da indústria farmacêutica e das tecnologias empregadas na produção de medicamentos, o segmento de biológicos tende a crescer no mundo. Inclusive, a tecnologia foi usada no desenvolvimento da vacina contra Covid-19.
Também serão investidos R$ 895 milhões no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país. A importação de medicamentos para atender aos pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea, cuja assistência é ofertada 100% pelo SUS, supera R$ 1,5 bilhão/ano. Desta forma, o pleno funcionamento da Hemobras é um passo fundamental para o Brasil reduzir a sua dependência.
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) está voltada a produção de hemoderivados a partir da coleta de plasma humana. Desde 2007, a fábrica vem evoluindo na sua estrutura física e tecnológica a partir de uma parceria de desenvolvimento produtivo.
Fonte: Ministério da Saúde