A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por meio do presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), e da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte encaminhou nesta sexta-feira (27) dois ofícios que buscam intermediar em favor das entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, e que atualmente estão concentrado esforços aos atendimentos referentes à pandemia com o novo coronavírus.
O primeiro documento é endereçado à Secretaria de Saúde do Município, a fim de que haja a liberação de recursos do Fundo Municipal da Saúde (FMS) para estas entidades. Conforme explica o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente do colegiado de Saúde, os recursos são necessários para que estas entidades tenham condições de manter os atendimentos realizados, já que, ao fazer reserva de leitos para pacientes com coronavírus, os estabelecimentos ficam impedidos de realizar procedimentos e cirurgias eletivas, o que faz cair o faturamento dessas entidades pela não execução dos serviços contratualizados pelo SUS.
Nesta semana, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) pediu apoio da Comissão de Saúde para a liberação de emendas parlamentares. A ideia é que os recursos alocados pelos vereadores ao orçamento 2020, originalmente destinados à aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, ajudem a custear o combate à pandemia do novo coronavírus na capital.
“Não haverá recursos para o mês que vem. Vai cair muito o faturamento”, explica Wolmir. De acordo com ele, o intuito é que haja a liberação desse dinheiro para auxiliar as instituições na aquisição de “insumos, materiais, inclusive para a manutenção da segurança dos nossos técnicos de enfermagem, enfermeiros e nossos médicos”, acrescenta.
Segundo o presidente da Femipa, Flaviano Venturin, a pandemia do coronavírus levará os hospitais a um deficit nas suas contas. Um dos gastos extras, citou Venturin, será com a contratação de mais médicos. A Femipa abrange a rede de hospitais públicos e privados que prestam serviço ao Município pelo Serviço Único de Saúde (SUS), como Santa Casa, Cruz Vermelha, Mater Dei, Evangélico, Cajuru, Madalena Sofia, Hospital do Trabalhador e Hospital de Clínicas.
Água e luz
Em outro documento expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, endereçado ao chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, ao presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero e ao presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a Comissão de Saúde da CMC interpela pela isenção, por 120 dias, das tarifas de energia elétrica e de água cobradas das entidades filantrópicas que prestam atendimento pelo SUS. “Visando garantir a manutenção dos hospitais e o pleno atendimento à comunidade, como já vimos, esta reserva de leitos vai baixar o faturamento diante da não execução desses serviços e procedimentos conforme contratualizado com o SUS. Aí não conseguimos garantir também o padrão de atendimento”, defende Wolmir.
A Comissão de Saúde é formada por Dr. Wolmir Aguiar, presidente, Oscalino do Povo (Pode), vice, Jairo Marcelino (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT).
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba