Foi marcada para esta quarta-feira (30), às 14:30 horas, no plenário 13 da Câmara dos Deputados, a sessão para discussão e votação do relatório final da Comissão Especial criada para debater exclusivamente o Financiamento da Saúde Pública brasileira. Estará em discussão, após pedido de vistas coletivo feito no último dia 16, o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que desagradou a muita gente ao propor a criação de um novo tributo, semelhante à extinta CPMF, para financiar a saúde.
Segundo o relatório, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) teria alíquota de 0,20% e passaria a ser cobrada a partir de 2018. Membros da Comissão prometem apresentar votos em separado e restaurar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. O Movimento “Saúde + 10”, que coletou 2,2 milhões de assinaturas e apresentou o Projeto de Lei popular, também promete movimentar o Parlamento nesta quarta-feira. Cerca de mil pessoas estão sendo esperadas a partir das 9 horas em frente ao Congresso Nacional. O grupo pretende pressionar os deputados a rejeitar o relatório de Rogério Carvalho.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Comissão Especial do Financiamento da Saúde, ressalta que o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu a necessidade de mais R$ 45 bilhões no SUS, apenas para que o Brasil mantenha um padrão de assistência semelhante aos vizinhos Argentina e Chile, que sequer possuem sistemas universais e integrais como o nosso. Perondi espera bom senso dos parlamentares e chama a atenção para a crise de financiamento do setor. “Este é o momento mais importante do ano no Parlamento. Os resultados de nosso trabalho aqui vão significar o fim da crise ou o fim do SUS”, alertou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Darcísio Perondi