Na última semana, dias 25 e 26 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu, em Curitiba, a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde, com foco nas ações do pós-pandemia da Covid-19. Após dois dias de debates, os participantes dos grupos de trabalho da conferência elegeram 12 propostas de ação para ampliação dos serviços, que serão apresentadas na Conferência Nacional, marcada para 2023, em Brasília (DF). Ainda no evento estadual, foram eleitos 64 delegados para representar o Paraná na etapa na capital federal. A FEMIPA, que participou ativamente dos debates, elegeu José Roberto Campaner como delegado e Rosita Márcia Wilner como suplente. Além deles, o vice-presidente da Federação, Heracles Alencar Arrais, também tem vaga como delegado nato, por ter sido membro da comissão organizadora da Conferência Estadual, representando os prestadores de serviços de saúde.
Na abertura do evento, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, ressaltou a importância da discussão e a retomada dessa linha de cuidado, especialmente com a necessidade de debater o financiamento da área, que ao longo do tempo acabou diminuindo. “A área da saúde mental é algo que não é palpável, muitas vezes não aparece mas está entre nós, e com a pandemia essa necessidade da saúde mental na vida das pessoas ficou ainda mais evidente. Esse cuidado também é somado ao luto coletivo das vidas perdidas pela Covid-19. Estar aqui para discutir esse tema é sem dúvida um grande passo”, disse.
A Linha de Cuidado em Saúde Mental no Paraná é composta por diversos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), sendo 153 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em suas diferentes modalidades; cinco Unidades de Acolhimento (UA); sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR); 14 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); oito Equipes de Consultório na Rua; 41 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM); 57 leitos em Serviço Hospitalar de Referência (leitos de saúde mental em hospitais gerais), e 1,8 mil leitos em Hospitais Especializados em Psiquiatria.
A Sesa faz o cofinanciamento de toda a linha, com incentivo financeiro para ampliação e custeio mensal do serviço integrado e equipe multiprofissional de saúde mental, além da complementação dos valores pagos pelas diárias de leitos psiquiátricos, especializados para esse tipo de atendimento. Anualmente, o repasse do Governo do Estado gira em torno de R$ 11 milhões, além dos custos com Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que só em 2021 somaram R$ 30 milhões.
“Por muitos anos o financiamento da saúde mental foi esquecido e negligenciado, e os valores repassados para esses atendimentos não eram suficientes. Por isso, com a orientação do governador Ratinho Junior aumentamos o valor das diárias para suprir essa demanda reprimida. Temos que olhar para essa questão do financiamento, que é fundamental para a continuidade das políticas públicas”, afirmou Beto Preto.
Em fevereiro deste ano, o Paraná aumentou em 40% o valor das diárias para leitos de psiquiatria ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a iniciativa, o complemento por diária para atendimento de adultos por nível de habilitação do estabelecimento passou de R$ 49,70 para R$ 69,58 (nível I); de R$ 42,43 para R$ 59,40 (nível II); e de R$ 38,61 para R$ 54,05 (nível III). No caso dos adolescentes, o recurso aumentou de R$ 130 para R$ 182 em todos os níveis.
Confira um resumo das 12 propostas:
– Garantir a política de redução de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais psiquiátricos, seguindo a orientação da Lei Federal nº 10.216/2001, a partir da ampliação dos leitos de saúde mental em hospital geral.
– Garantir a implantação e financiamento do programa para supervisão clínico-institucional dos CAPS.
– Revogar a Resolução Conad nº 01/2018 que reforça o estigma sobre as pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas.
– Elaborar e implantar políticas públicas que criem e habilitem equipes multidisciplinares de saúde mental (médico, psicólogo, psicopedagogo, assistente social, entre outros) nas escolas.
– Manter e aprimorar o modelo assistencial da RAPS, conforme preconizado pela Reforma Psiquiátrica, fortalecendo o CAPS com ações intra e intersetoriais.
– Revogar a Portaria GM/MS nº 2.979/2019 que incentiva o desmonte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), garantindo o financiamento federal e estadual de forma equânime.
– Instituir incentivos financeiros específicos tripartite para a área de saúde mental, tanto para ampliação como para manutenção dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios.
– Garantir a execução de diferentes processos de educação permanente dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), investindo na especialização do cuidado comunitário.
– Criar e potencializar políticas intersetoriais, protocolos e estratégias territoriais que garantam a participação de usuários, principalmente aqueles que apresentam condições de vulnerabilidade e riscos em saúde mental.
– Qualificar os processos de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) para implementação da atenção integral.
– Garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais, sem redução salarial, para melhor qualidade de vida do trabalhador de saúde.
– Criar e implementar um plano de atendimento voltado para a saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conferências
No Paraná, somente este ano, já aconteceram 22 conferências regionais (uma por região de Saúde), além de cinco municipais (Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel), para ampliar e fortalecer os programas e as ações de saúde mental no Estado. Nesses eventos, foram eleitos 592 delegados das 22 Regionais de Saúde e aprovadas 334 propostas para discussão na Conferência Estadual, que foi uma preparação para a Conferência Nacional, programada para ocorrer no próximo ano, em Brasília.
Fonte: Sesa