O mercado de Saúde Suplementar enfrenta vários desafios, entre eles a judicialização, os desperdícios e as fraudes em geral. Para discutir posicionamentos e possíveis soluções para esses problemas, será realizado o painel “Visão dos outros segmentos”, no dia 26 de julho, durante o XIII Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, é hora de convergir os pleitos similares entre os segmentos da Saúde Suplementar e buscar maneiras de dar continuidade ao Setor. Além da Abramge, também participarão do painel representantes das cooperativas, autogestões e seguradoras. (Faça sua inscrição aqui)

Em entrevista à CMB/RSF, Scheibe ressaltou ainda que é preciso definir o que o País pode oferecer à população. “É inviável querer proporcionar tudo a todos. Não há recursos para isso nem no público, nem no privado. Sem esse debate, em alguns anos, o plano de saúde se tornará inviável a uma parcela ainda maior da população”, afirmou. Para ele, os candidatos à Presidência da República deverão ter uma atenção especial à Saúde, com propostas que tragam qualidade, assertividade e humanização.

Ele disse que a Abramge considera positiva a iniciativa do Ministério da Saúde em avaliar novos produtos que atendam à necessidade de atenção à saúde do cidadão, levando em consideração às peculiaridades de cada local, onde, em muitos casos, não há acesso. “Acredito que os planos acessíveis sejam boas alternativas, especialmente para o interior do Brasil, pois levaria mais investimentos e consequente inovação para essas localidades onde as Santas Casas exercem papel fundamental no atendimento da população. Se não, pode continuar a ocorrer o fechamento de leitos, justamente com maior incidência nessas regiões. Lembrando, ainda, que mais de 90% da receita dos grandes hospitais advém dos planos de saúde”.

Leia a íntegra da entrevista:

CMB/RSF – Quais os principais desafios que o mercado de Saúde Suplementar tem enfrentado, de maneira geral?

Reinaldo Sheibe – Os desafios são muitos. Como sempre digo: de tédio, o setor não sofre. A Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde – tem enfrentado rotineiramente os desafios da judicialização exacerbada da saúde; desperdícios e fraudes em geral, como a máfia das próteses, na qual a entidade encabeça ações judiciais contra oito das maiores fabricantes de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) do mundo; a indispensável revisão do marco legal da saúde suplementar, que neste ano completa 20 anos (a medicina e a saúde são outras), e o acompanhamento Legislativo permanente que, somente para citar alguns exemplos, há o Projeto de Lei nº 7419/2006, com mais de 150 projetos de lei anexados, e o novo modelo de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que, além de aumentar a carga tributária do setor, uma das mais altas do país, pode inviabilizar a operação dos planos de saúde em algumas regiões, sobretudo no interior do País.

CMB/RSF – Há um ponto comum nas dificuldades e pleitos dos diferentes segmentos de planos de saúde (Medicina de grupo, filantropia, seguradoras, cooperativas e autogestão)?

Reinaldo Sheibe – A grande maioria dos pleitos das diferentes modalidades de planos de saúde é comum. Os exemplos citados anteriormente são alguns deles. É preciso unir o setor para debater soluções importantes para a continuidade da saúde suplementar no Brasil. Outro exemplo: é imprescindível haver uma mudança no modelo de pagamento da prestação de serviços (hospitalares, laborais, médicos). Atualmente é majoritariamente realizado no que chamamos de fee for service – pagamento por serviço realizado – onde não há responsabilidade pelos custos e os mesmos são simplesmente repassados para a operadora. No resto do mundo o modelo de pagamento mais utilizado é baseado na qualidade do atendimento, o diagnóstico predefine o valor da conta, vai melhorar o interesse pela qualidade do atendimento – resolutividade.

CMB/RSF – O ministro da Saúde deixa o cargo sem concluir o processo sobre os planos acessíveis. Mesmo assim, o Sr. acredita que houve evolução nessa questão? Qual a perspectiva e expectativa em relação aos planos populares?

Reinaldo Sheibe – A Abramge considera positiva a iniciativa do Ministério da Saúde em avaliar novos produtos que atendam a necessidade de atenção à saúde do cidadão dos nossos diferentes Brasis onde, em muitos casos, não há acesso nem à saúde pública nem à privada. Acredito que os planos acessíveis sejam boas alternativas, especialmente para o interior do Brasil, pois levaria mais investimentos e consequente inovação para essas localidades onde as Santas Casas exercem papel fundamental no atendimento da população, senão pode continuar a ocorrer o fechamento de leitos justamente com maior incidência nessas regiões; lembrando ainda que mais de 90% da receita dos grandes hospitais advém dos planos de saúde. No entanto é necessário maior segurança jurídica às operadoras de planos de saúde para que a oferta destes produtos seja uma realidade. São três as sugestões de modelos de planos acessíveis, cada uma com algum detalhe de regulação por parte da ANS, com delimitações claras e objetivas das coberturas. A falta desses normativos é temerária, pois enseja efeitos colaterais bastante indesejáveis como, judicialização, fraudes, desperdícios e aumento dos custos, indo na contramão da motivação central para a criação dos planos acessíveis, que é justamente continuar oferecendo acesso à saúde de qualidade a preços mais acessíveis.

CMB/RSF – Com o atual cenário político e econômico do país, em que a corrupção tem sido fortemente combatida em vários setores, o Sr. acha que isso pode influenciar também as relações no mercado de saúde, a saber, entre operadoras e fornecedores, no relacionamento com o cliente e até mesmo com a agência reguladora?

Reinaldo Sheibe – Posso dizer que a Abramge tem conseguido atravessar uma grande barreira na luta contra a corrupção. A entidade está há dois anos em contato direto com as maiores fabricantes de OPME do mundo. O ponto principal do acordo requerido: compliance. Deixem de pagar propina. Estamos conseguindo avanços nesse sentido já tendo inclusive fechado acordo com uma dessas maiores fabricantes. Seria ótimo se a questão de compliance estivesse presente em todos os aspectos da sociedade. A mudança do modelo de pagamento e gestão também são instrumentos importantes no combate às fraudes do setor, assim como a coparticipação.

CMB/RSF – O que a Abramge espera dos candidatos à Presidência da República no tocante à Saúde Suplementar?

Reinaldo Sheibe – A Abramge espera que o candidato eleito conceda atenção especial à saúde pública e privada e que suas escolhas sejam embasadas de maneira ponderada e adequada. Tenho certeza que o Presidente da República pode contar não só com o apoio técnico da Abramge, como também das demais entidades da saúde, para o enriquecimento de um debate visando a produção de uma saúde de qualidade, assertiva e mais humana, a qual o povo merece. Isto só será possível com uma política de gestão de saúde no Brasil. Não se pode pensar em separado saúde suplementar e pública, até porque precisamos pensar e gerir da melhor maneira possível os recursos disponíveis, com participação dos Ministérios da Saúde, Educação, Planejamento, Justiça, todos que vierem somar. Temos que pensar desde a formação nas universidades de medicina, para avançar num modelo de assistência que privilegie a qualidade e o resultado para o paciente e não promova excesso de procedimentos, até o excesso da judicialização da saúde que em muitos casos não respeita a Legislação vigente.

CMB/RSF – Para a Abramge, qual a importância desse debate entre os vários segmentos da Saúde Suplementar durante o evento das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde?

Reinaldo Sheibe – O Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde tem importante atuação na conexão das diferentes entidades da saúde suplementar, até para suscitar maior compreensão dos pleitos apresentados, que em grande parte são similares. Quero chamar a atenção também para a necessidade da maior participação da sociedade, pois são os maiores interessados nos custos da saúde. É preciso definir o que o País pode oferecer a sua população. É inviável querer proporcionar tudo a todos. Não há recursos para isso nem no público nem no privado. Sem esse debate, em alguns anos, o plano de saúde se tornará inviável a uma parcela ainda maior da população.

Fonte: CMB