Amanhã, quarta-feira, às 17h, será realizada uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio às santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da Saúde, no Plenário 01, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Serão discutidos a alteração da Lei da Filantropia com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e o Programa Mais Santas Casas, que será lançado oficialmente na quinta-feira, 31.
Também na reunião da Frente Parlamentar será apresentado o programa PROSUS (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos), que possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a União.
As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
O lançamento do Programa Mais Santas Casas, no dia 31, será a partir das 8h, no auditório da OPAS (Organização Panamericana de Saúde), também em Brasília.
Fonte: Fehosp