A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de debater mudanças no financiamento da saúde pública brasileira promoveu, nessa terça-feira (04), a quarta audiência pública. Na pauta, a transparência e os mecanismos de controle, gestão e eficiência do Sistema Único de Saúde.A necessidade de mais recursos federais foi novamente levantada, desta vez como causa principal da existência de problemas de gestão dentro do SUS. De acordo com os depoimentos colhidos, não é possível resolver os problemas de gestão sem recursos novos.
Também houve unanimidade no sentido de que o sistema de controle interno existente hoje não é suficiente para resolver os problemas de gestão. Também foi apontada a falta de interesse dos Governos em implantar um sistema eficiente de auditoria no SUS.De acordo com o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o controle social sozinho não dá conta e é necessária a implantação de novos mecanismos.
Ele afirmou que 93,83% das transferências de recursos da saúde para os municípios são na modalidade fundo a fundo e que existe muita fragilidade nessas movimentações. “Existem muitas denúncias, que aumentam significativamente após processos eleitorais, de saques realizados na boca do caixa, apesar da existência de Decreto Presidencial obrigando a realização de transações eletrônicas. Muitas vezes não se sabe o destinatário final do dinheiro”, afirmou. Segundo Valdir Agapito, 62% das denúncias à CGU são na área da saúde. Ele defendeu novos mecanismos de responsabilização dos agentes envolvidos em processos de corrupção.
Adelina Melo Feijão, Diretora Substituta do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), afirmou que apenas 168 municípios entre os 5.569 existentes no País, possuem sistema de auditoria. Alegam falta de recursos e capacidade operacional para a implantação.Ela informou que dos R$ 51,4 bilhões transferidos pelo SUS em 2012, R$ 33,6 bilhões foram para média e alta complexidade e R$ 13 bilhões para atenção básica. O problema é que os recursos para gestão não passaram de R$ 112 milhões, muito pouco para as necessidades atuais.
Provocada pelo presidente da Comissão Especial, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), Adelina afirmou que o percentual de ressarcimento de irregularidades apontadas foi em torno de 3%, mas que seria muito maior se houvesse um sistema de auditoria mais eficiente e mais pessoal executando esse trabalho.A Diretora de Relações Sociais Públicas e Comunicações da União Nacional de Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa, afirmou que os governantes, ao longo dos anos, sempre demonstraram o “desmazelo” com a fiscalização e com o controle interno do SUS. “O Sistema Nacional de Auditoria ainda não saiu do papel.
Os governos, desde FHC, passando por Lula e Dilma, nunca se preocuparam em criar uma carreira de auditor”, disse. Citando dados de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1997 existiam 1200 auditores. Hoje, são 748 e a estimativa para 2015 é de que sejam apenas 70. Além disso, o número de visitas técnicas, que não são auditorias, aumentou de 118 em 2008 para 3.117 em 2011. “A política interna do Governo é de não fiscalizar, apenas realizar visitas técnicas”, denunciou.
Abaixo, o link com todas as apresentações feitas até agora na Comissão Especial:
Fonte: Assessoria Camara