A Frente Parlamentar da Saúde reúne-se nesta terça-feira (1º), às 18 horas, para discutir as propostas alternativas de financiamento da saúde que estão sendo apresentadas e podem reduzir os volumes de recursos constantes do Projeto de Lei Complementar (PLP 321/13), que define como investimento mínimo do Governo Federal na saúde pública o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União.
A destinação do percentual de 10% para a saúde é uma reivindicação antiga da frente e é tema de vários projetos que já tramitam na Câmara e são analisados por uma comissão especial. O PLP 321/13 ganhou destaque por se tratar de um projeto de iniciativa popular, apresentado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Movimento Saúde+10, com 2,2 milhões de assinaturas. O Movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta chegou à Câmara na forma da sugestão 89/13, que foi aprovada no dia 26 de agosto pela Comissão de Legislação Participativa, passando então a tramitar como projeto de lei complementar.
A reunião será realizada no Plenário 13.
Fonte: Agência Câmara de Notícias