O Palácio do Planalto deu aval ontem à proposta em tramitação no Congresso que destina 15% da receita líquida da União para a saúde. A previsão é que a regra geraria novos repasses de ao menos R$ 35 bilhões anuais para o setor, que hoje tem um orçamento de R$ 90 bilhões. A maior parte seria bancada com verba federal.
Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular que propõe destinar 10% da receita bruta da União para a saúde. A Folha mostrou há duas semanas que o Planalto considera a proposta impagável, além de arriscada do ponto de vista jurídico, porque a receita bruta tem vinculações estabelecidas constitucionalmente, que não podem ser facilmente remanejadas.
A ideia de ampliar os repasses para a área, no entanto, passou a ganhar força no governo federal por se tratar de uma bandeira “das ruas”, além de ser um potencial legado do ministro da Saúde Alexandre Padilha, provável candidato do PT ao governo de São Paulo.
Junto com o vice-presidente Michel Temer, o ministro encampou a proposta e fecharia no fim da noite de ontem, em reunião com os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Humberto Costa (PT-PE), um texto final.
Para alcançar os 15% da receita líquida, o governo quer direcionar 50% das emendas parlamentares para a saúde, a partir de alterações no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das emendas impositivas.
A PEC, antes vista com maus olhos pelo Planalto, é uma reivindicação do Congresso, pois obrigaria o Executivo a pagar projetos financiados pelas emendas parlamentares. No mês passado, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora em tramitação no Senado, poderá sofrer mudanças.
Também vão entrar no cálculo dos 15% os recursos dos royalties do petróleo destinados à saúde e gastos do governo com farmácia popular.
A Folha apurou que o governo estuda duas possibilidades para financiar a ideia. A primeira, da preferência do Planalto, é escalonar os reajustes até 2018. Nessa opção, o orçamento da saúde chegaria progressivamente a R$ 147 bilhões em 2018.
Na segunda opção, defendida por aliados no Congresso, a ideia é escalonar os valores pelos próximos três anos, com soma de R$ 34,8 bilhões a mais em recursos.
Fonte: Folha de São Paulo