Representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram, nesta terça-feira (15), a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre essas mercadorias. Eles participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.
Audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Finanças e Tributação (CFT) debate a desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, matéria da PEC 115/2011 do Senado Federal. Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), Nelson Mussolini
Audiência discutiu a incidência de impostos sobre medicamentos.
Segundo dados apresentados pelo representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o Brasil é o país com maior incidência de impostos sobre medicamentos: quase 34% do preço de um remédio são referentes a impostos, taxas e contribuições. Nos Estados Unidos, na Colômbia e no México, por exemplo, não se cobram impostos sobre esses produtos. A França, que tem a maior carga tributária do mundo, cobra apenas 2,1% de impostos sobre remédios.
Isenção
No Senado, está em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O texto original, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para permitir apenas a cobrança do Imposto de Importação. Um dos objetivos dessa mudança foi proteger a indústria nacional contra a entrada indiscriminada de medicamentos estrangeiros.
O diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato, defendeu mais uma alteração na proposta. Ele quer a isenção de impostos também para artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório.
“Com a isenção total dos produtos médico-hospitalares, o que inclui todos os materiais de implantes cirúrgicos, vai haver uma redução de até 20% no seu preço. Com isso, o acesso da população a essas novas tecnologias vai ser mais viável, e o governo vai desembolsar menos dinheiro, já que ele é o maior comprador desses serviços”, disse Serrato.
O governo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável por metade das compras dos materiais odontológicos, laboratoriais e hospitalares – como próteses, agulhas, cadeiras de rodas e aparelhos de pressão – vendidos em todo o País.
Sem garantias
O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, afirmou que, da forma como está escrita, a proposta que isenta os remédios do pagamento de impostos não garante que o desconto vai chegar ao consumidor final nas farmácias.
“Está implícito na PEC que toda essa desoneração irá repercutir no preço final do medicamento, daquele remédio, para a população, mas disso não há garantia. Já houve outras situações em que desonerações tributárias acabaram não reduzindo o preço ou, pelo menos, não reduzindo tanto como se esperava”, disse Rech.
O auditor declarou que, em alguns setores, a desoneração acabou incorporada como margem de lucro do fabricante do produto. “Pode acontecer também no caso do medicamento”, afirmou.
Audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Finanças e Tributação (CFT) debate a desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, matéria da PEC 115/2011 do Senado Federal. Diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato
Gilceu Serrato: isenção tributária facilitará o acesso da população aos produtos médico-hospitalares.
João Hamilton Rech destacou que muitas empresas não possuem concorrentes para certos medicamentos. Por isso, elas não teriam, necessariamente, que baixar o preço, mesmo com a redução de impostos. Para corrigir esse problema, ele sugeriu que a PEC seja modificada para garantir que a redução ou isenção de tributos seja, obrigatoriamente, repassada ao consumidor final.
Importação
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Paulo Henrique Fraccaro, informou que órgãos públicos e hospitais beneficentes e universitários já podem importar produtos odontológicos, hospitalares e laboratoriais sem pagar nenhum tributo. Entretanto, se forem comprar esses mesmos equipamentos de uma empresa nacional, a empresa tem que recolher todos os tributos – o que torna o produto nacional mais caro.
Fraccaro destacou que a indústria brasileira não busca a isenção total dos tributos que incidem sobre equipamentos odontológicos, hospitalares e de laboratórios, mas sim condições de competir com a produção estrangeira. “Eu não estou querendo uma redução de custos nem estou preocupado se o fabricante, com essa redução de tributos, vai passar ao preço final ou não, porque quem compete comigo é o importado, que não paga nenhum tributo quando vende para órgãos públicos, entidades beneficentes e hospitais universitários”, afirmou.
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), disse que, a partir das informações recebidas durante a audiência, pretende apresentar um projeto de lei que permita a redução dos preços de medicamentos, órteses e próteses.
Fonte: Agência Câmara