O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 250 profissionais do setor conseguem, em tese, trabalhar por mais de 200 horas na semana. O número desafia o relógio, superando a carga horária de 24 horas por dia durante os sete dias da semana, que totaliza 168 horas. Isso evidencia que o CNES, criado há 12 anos, ainda apresenta informações desatualizadas e inconsistência nos dados que abrem brecha para fraudes. Uma consulta ao cadastro mostra ainda que há médicos com mais de dois empregos públicos, o que é ilegal, e autônomos que chegam a ter dezenas de vínculos.
O Ministério limita em até dois cargos o número de vínculos públicos de um profissional do setor. No CNES, constam aproximadamente 300 servidores nessa situação. Em relação ao setor privado, deve haver justificativa para o excesso de horas em mais de cinco estabelecimentos.
A incoerência das cargas horárias abre possibilidade para que o sistema seja burlado. Médicos empregados no setor público podem, por exemplo, não cumprir a carga horária declarada no sistema ou até prefeituras que mantêm médicos que deixaram de atuar na cidade em seus registros para não perder repasses federais. Há também casos em que o sistema não foi atualizado, dificultando a fiscalização do Ministério.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Bley, reconhece que é possível que existam fraudes no sistema. “Pode existir que médicos atuem, por exemplo, duas horas na unidade de saúde quando deveria trabalhar mais. Não podemos ser puritanos, mas nesse caso há conivência das secretarias de saúde locais”, ressalta.
Segundo ele, não há nenhuma denúncia de profissionais que não cumprem a jornada de trabalho. “Mas também podem existir casos em que o gestor público mantém o nome do profissional para fazer corpo clínico, como no caso do Programa Saúde da Família e não perder recursos federais”, suspeita Bley.
Suspeita
Para o especialista em administração pública Rodrigo Junkes, a situação precisaria ser investigada. “É possível ser apenas falha no sistema como também fraudes. Se o profissional diz que está no posto de saúde e não está, quem sofre é a população”, afirma. Segundo o superintendente de gestão da Secretaria Estadual de Saúde, Paulo Almeida, a falta de atualização é um dos problemas do CNES. “Se o profissional tiver vínculo em mais de dois empregos públicos ele não pode assumir outra vaga. Caso o gestor mantenha um cadastro de propósito é necessário puni-lo”, ressalta.
Informações
Ministério orienta os gestores a manterem dados atualizados
O Ministério da Saúde informa, via assessoria de imprensa, que orienta os gestores de saúde pública a manterem os dados do CNES atualizados. Isso porque, segundo o órgão, a maioria dos casos em que existem médicos com jornada de trabalho excessiva refere-se à falta de atualização do cadastro.
O Ministério revela que a responsabilidade de atualizar os dados cabe aos gestores públicos e explica ainda que não significa que o profissional receberá salários indevidos. “Se o médico não está mais em determinado hospital ele não recebe pagamentos por isso”, diz a assessoria.
Transparência
Profissionais e prefeituras devem monitorar dados do cadastro
Para o superintendente de gestão da Secretaria Estadual de Saúde, Paulo Almeida, o CNES deveria ser o espelho da realidade da jornada de trabalho dos profissionais. “Todos podem ter acesso aos dados e verificar se há irregularidade. Caso existe, essa prática deve ser coibida”, ressalta. De acordo com ele, o sistema serve para dar transparência pública. “Qualquer pessoa pode consultar”, comenta.
O próprio profissional de saúde pode verificar a sua situação. O presidente do CRM-PR, Alexandre Bley, afirma que é necessário o médico, por exemplo, entrar no sistema e ver se existe alguma irregularidade. “Se a prefeitura, por exemplo, não deu baixa em seu emprego antigo ele deve entrar em contato para regularizar a situação”, recomenda.
Fonte: Gazeta do Povo