O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado pelo “Saúde + 10” com o aval dos movimentos sociais e com a assinatura de 2,2 milhões de brasileiros, corre o risco de ser enterrado por uma proposta construída pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Enquanto a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos, a da CCJ do Senado prevê apenas R$ 72 bilhões no mesmo período. O projeto popular pretende obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde pública, o que aumentaria os recursos do setor, já em 2014, em mais R$ 46 bilhões. O Projeto do Senado, na prática, viabiliza apenas R$ 3 bilhões no próximo ano para a saúde.
A Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), está se mobilizando e trabalha para alterar o texto do Senado. Para Perondi, a proposta em tramitação na CCJ do Senado é fraca e nem de longe atende aos desejos e anseios dos milhões de brasileiros que saíram às ruas por melhores serviços públicos e aos milhões de cidadãos que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A proposta gestada pela equipe econômica foi incluída no Projeto de Emenda Constitucional 22/2000 e agrega ao piso constitucional da saúde os recursos de emendas impositivas obrigatórias. Segundo Perondi, não adianta os parlamentares terem o orçamento impositivo na área da saúde, se esse dinheiro estiver dentro da despesa obrigatória do SUS. “O Ministério da Saúde terá que tirar dinheiro do custeio, dos postos de saúde e dos hospitais do SUS, para pagar as emendas”, explicou.
Para Viviane Rocha, do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), a proposta do Governo representa quase nada de dinheiro novo. “É tão pouco. A saúde precisa de fôlego já, mas a proposta do Governo é ridícula”, afirmou. Já Luiz Gonzaga de Araújo, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), adiantou que a entidade não vai se calar diante do que ele classifica de “depuração criminosa com a saúde pública brasileira”.
O deputado Perondi, que é o autor do PLP 123/2012, ao qual o projeto de iniciativa popular foi apensado na Câmara, informou que um grupo de deputados da área da saúde do PMDB está construindo uma proposta alternativa, estabelecendo um percentual de 18,7% das receitas correntes líquidas (RCL), que equivalem aos 10% das receitas correntes brutas, mas de forma escalonada, começando com 15% das RCL em 2014. O objetivo é chegar aos 18,7% em 2018. Pela proposta, a saúde teria, em 2014, R$18,9 bilhões anuais e, em 2018, poderia alcançar os R$ 59,7 bilhões. Nos cinco anos, seriam 187,7 bilhões a mais no setor de saúde. Esta proposta, inclusive, já foi levada pelo grupo de deputados ao vice-presidente da República, Michel Temer.
Perondi lembra que existe uma decisão da Executiva Nacional do PMDB, tomada no último dia 2 de julho (reproduzida abaixo), em apoio aos 10% das receitas correntes brutas da União na saúde. A Carta foi a resposta do PMDB aos movimentos de junho, que apontaram os serviços públicos de saúde como a maior queixa da população.