Na semana em que o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 25 anos, o Movimento Saúde + 10 ganha mais força com a mobilização dos conselhos de saúde do Paraná.
“Mobilizamos os conselheiros de todos os municípios para que reivindiquem junto aos deputados federais e senadores do Paraná o voto a favor PLP 321/2013 – Saúde + 10. A população também pode se manifestar através de email, redes sociais e na página dos parlamentares, pedindo o voto favorável”, explica a presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Joelma Carvalho.
O movimento Saúde + 10 recolheu assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros, sendo 144 mil paranaenses e tornou possível o envio do projeto de emenda popular que prevê o investimento de 10% das receitas correntes brutas da União (RCB) para a saúde. As assinaturas foram entregues à Câmara dos Deputados em agosto e agora está sendo tratado pelo Congresso Nacional como Projeto de Lei (PLP) 321/2013.
O Movimento Saúde + 10 é composto por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a CNBB e a OAB.
Contraproposta – Recentemente o governo federal apresentou uma contraproposta que contraria o PLP 321/2013. Na proposta, o governo federal argumenta que está disposto a investir 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. A receita corrente líquida da União (RCL) é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Dados do Ministério do Planejamento, apresentados pela ministra Miriam Belchior ao Senado Federal, revelam que o investimento de 10% das RCB significaria um incremento no orçamento para a Saúde em 2014 de R$ 39 bilhões, enquanto os 15% das RCL representariam um aumento de apenas RS 8,5 bilhões.
“Se a contraproposta do governo federal for aprovada, serão investidos somente 21,8% do que a população pediu. Será ignorada a vontade do povo”, ressalta Joelma.
Entenda o Saúde + 10 – O Projeto de Lei (PLP) 321/2013 é resultado do Movimento Saúde +10 e prevê a obrigatoriedade da União em investir 10% das receitas correntes brutas da União (RCB) para a saúde. A receita corrente bruta é composta pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e de transferências correntes, entre outras.
Pela proposta, os 10% da receita corrente bruta deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Não sendo considerados nesse cálculo os percentuais mínimos a que já estão sujeitos estados (12% da arrecadação) e municípios (15%), conforme a lei atual.
O projeto impede a União de fazer deduções ou excluir qualquer parcela de receita vinculada à saúde. O texto determina que, enquanto não forem empregados na sua finalidade, os recursos deverão ser aplicados em conta vinculada, sob a responsabilidade do gestor de saúde.
A União também não poderá, segundo o projeto, incluir as despesas com amortização e custos de operações de crédito no total do financiamento da saúde. A proposta também determina que o texto seja revisto no quinto ano de sua vigência como lei.
O investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.
Fonte: Sesa