A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória nº 600/2012 que permite o parcelamento em até 360 meses dos débitos tributários de santas casas e hospitais filantrópicos.Na MP, o Governo Federal propõe o refinanciamento ou mesmo o perdão das dívidas em impostos atrasados dessas entidades que somam R$ 4,8 bilhões – um terço do total das dívidas das santas casas, estimada em R$ 15 bilhões.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, afirmou que a Medida Provisória não teve o aval da Receita Federal e revelou que pediu a presidente Dilma Rousseff, em recente encontro no Palácio do Planalto, para que não vete a matéria. Do encontro também participou o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antônio Brito (PTB-BA).
“Supliquei à presidente Dilma para que não vete esse Refis das santas casas e confirme a Lei que nós votamos. Ela tem esse poder. Ela sorriu e ficou de estudar”, narrou Perondi. A Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Perondi anunciou também que a Presidente se comprometeu a receber lideranças das santas casas e parlamentares que defendem as instituições filantrópicas. “Vamos reforçar com a presidente Dilma. Se ela não vetar, vai dar um fôlego aos hospitais endividados. A saída definitiva é o Governo pagar bem o serviço do SUS que compra das santas casas. O Governo Federal paga bem todos os outros setores, menos a saúde. Infelizmente, o setor não é prioridade do Governo, que só paga R$ 60 de cada R$ 100 gastos pelas santas casas”.
Segundo Perondi, trabalhar para defender a saúde pública e as santas casas depende de muita resistência, persistência e determinação. Ele admitiu que a luta é dura e que as vezes dá vontade de desistir. Perondi, no entanto, ressaltou que a Câmara tem um grupo de parlamentares com força suficiente para continuar lutando, apesar da insensibilidade da área econômica do Governo Federal. Perondi destaca também que as santas casas são as maiores parceiras do SUS. “Se hoje todos os 2.100 hospitais filantrópicos e santas casas fechassem suas portas, se estabeleceria um caos e as pessoas iriam morrer, porque mais da metade do atendimento do SUS é feito por essas instituições”, afirmou.
De acordo com a Medida Provisória aprovada, o montante consolidado das dívidas com tributos terá redução de 60% das multas de mora e de ofício, de 20% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais. Os beneficiados terão 120 dias, a partir da publicação da futura lei, para entrar com o pedido. Segundo Perondi, a MP combate a febre e não a doença, mas foi um passo importante. O maior problema das entidades está na dívida de R$ 8 bilhões, contraída com instituições bancárias, além de R$ 2,2 bilhões devidos a fornecedores.