Foi adiada, mais uma vez, na data de ontem (07/11), a votação dos textos complementares da medida provisória nº 848, referente à abertura de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos, utilizando recursos do FGTS. De acordo com o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, questões políticas estão impedindo a votação dos textos. Spigolon explica que existem 26 destaques, que são propostas de outros parlamentares que alteram o texto base da medida, para serem votadas na Câmara do Deputados. O diretor-geral destaca que, na semana passada, os deputados conseguiram aprovar apenas um  destaque, que amplia o benefício da linha de crédito para as APAE´s.

De acordo com Spigolon, neste momento, a orientação para as federações e para os hospitais filantrópicos é de diálogo com os parlamentares, pois, segundo ele, a maior parte dos destaques prejudicará as instituições sem fins lucrativos. Ele ressalta que será necessário um amplo apoio dos parlamentares dos respectivos estados.

Ele acredita, ainda, que uma nova data com previsão para votação dos textos será somente na próxima semana, e destaca a importância da votação o quanto antes, para que os textos aprovados sejam encaminhados e votados também no Senado, ainda este ano, antes do recesso dos parlamentares. O diretor-geral afirma que, caso a medida seja aprovada ainda este, somente no próximo ano as instituições filantrópicas poderão usufruir das linhas de crédito com recursos do FGTS.

A medida provisória nº 848 é de grande importância para o setor hospitalar filantrópico, pois trará um alivio financeiro para as instituições. De acordo com Spigolon,  o valor total da dívida dos filantrópicos com as instituições bancárias chega à R$ 4,5 bilhões, com  juros médio de 20% ao ano – ou seja, os hospitais estão pagando cerca de R$ 1 bilhão apenas de juros sobre a dívida. Se for aprovada, a medida vai reduzir pela metade esse valor. O dinheiro economizado pode ser transformado em investimento, contratação de profissionais, compra de equipamentos, melhoraria na assistência, dentre outros, pelas instituições.

Fonte: Raquel Gontijo – Assessoria de Comunicação Federassantas