Um destaque que será apresentado na próxima semana junto à votação da Medida Provisória 621/13 —que regula o Programa Mais Médicos — promete mudar a situação financeira das instituições públicas e filantrópicas de saúde. O projeto, que foi excluído da MP, é conhecido como Pro-SUS e prevê a troca de dívida financeira por serviços não remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto é baseado no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Pro-IES), também de cunho do deputado. A medida prevê a troca de até 90% da dívida das entidades por serviços prestados que excedam o mínimo legal de atendimento exigido pelo SUS, de 60%. Com carência de um ano para o início do pagamento, a quitação dos débitos é prevista em até 15 anos, pelo sistema.
No caso das Instituições de Ensino Superior, a contra partida oferecida foram bolsas escolares. A valor das mensalidades isentas são integralmente abatidas das dívidas. Aprovado no ano passado, o Pro- IES ainda engatinha.Segundo cálculos do escritório Nelm Advogados, apenas 5% das universidades que buscam o programa conseguem a repactuação dos débitos. Há o temor de que aconteça processo semelhante com as instituições de saúde.
O projeto, segundo Goergen, foi apresentado à presidência e ao Ministério da Saúde em junho, mas o executivo preferiu deixá-lo fora do programa Mais Médicos. Por outro lado, apresentou um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, o PL5.813/13, decunho idêntico, em junho, de teor idêntico, que gerou constrangimento ao autor da proposta, segundo um assessor do deputado.
“Não havia sentido do governo federal ser contra esse projeto.Hoje, o SUS só paga o mínimo exigido pela lei aos hospitais privados que atendem pelo SUS. O excedente, que já não é remunerado, ao menos, deve ser abatido da dívida. É uma boa proposta”, diz Goergen.
O pedido para a criação do projeto de lei foi feito pela Santa Casa de Santana do Livramento,município no interior do Rio Grande do Sul. Com uma dívida milionária, o hospital filantrópico corre o risco de fechar as portas. Para o deputado, não há muitas formas de sanear as finanças dessas entidades com outras formas de refinanciamento. “A maioria desses hospitais não possui a Certidão Negativa de Débitos. Com isso, não podem renegociar suas dívidas”, conta. No entanto, um problema jurídico impede o andamento da matéria. Há tempos é pedido pelas entidades de saúde a revisão da tabela de preços dos serviços remunerados pelo SUS. Em alguns casos, diz o assessor, o custo de oportunidade —diferença entre o que o governo paga e o que entidades privadas, como planos de saúde, pagam — é de até 50%, o que tem contribuído para o déficit das instituições públicas e filantrópicas.
Para agilizar a questão, o deputado pediu a revisão da tabela apenas para os hospitais integrantes do programa. “Se as entidades participarem do Pro- SUS, sem a revisão de preços, o déficit operacional crescerá rapidamente e poderá se tornar uma bola de neve. Por outro lado, revisar apenas para uma parcela dos hospitais fere o princípio da isonomia”, afirma José Reinaldo Nogueira, sócio do escritório Nelm. Se obter sucesso com a empreitada na saúde, Goergen estenderá seu projeto à área dos transportes.
Segundo seus cálculos, operadores do sistema público devem ao governo federal mais de R$ 100 bilhões, uma dívida considerada,pelo deputado, como impagável. “Isso pode significar uma redução nas tarifas. Teríamos passagens subsidiadas para um determinado público com a criação do vale transporte social”, explica. O público alvo das passagens mais baratas seriam os beneficiados pelo programa Bolsa Família.
Fonte: Brasil Econômico