O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, lançou ontem (8), no Congresso do Conasems, a publicação Conass Documenta n. 26 – A Lei n. 141/2012 e os Fundos de Saúde. O livro faz uma análise sistemática da Lei Complementar n. 141/12 e apresenta a experiência de reorganização do Fundo Estadual de Saúde do Paraná.
Segundo o secretário, a publicação é o resultado de um trabalho bem elaborado visando possibilitar o subsídio técnico necessário a todos os estados para ree
struturar o funcionamento dos Fundos Estaduais de Saúde (FES). “O Conass estabeleceu uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná e desenvolveu uma proposta de organização dos FES que pode ser utilizada como orientação para os demais estados”, disse. Caputo ressaltou ainda que o resultado dessa proposta possibilitou o repas
se de recursos do estado para os municípios paranaenses. “Temos dois exemplos – o repasse para a Saúde da Família, que foi de cerca de 50 milhões e para Vigilância em Saúde, de
Caputo Neto afirmou que entre os pontos fundamentais dessa Lei estão os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e ressaltou que o sistema público de saúde brasileiro não possui financiamento adequado. “Precisamos do aumento dos recursos federais a partir da destinação dos 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde, assim teremos recursos necessários para melhorar a saúde”. 30 milhões”.
Fonte: Sesa