A nova reforma tributária brasileira foi tema de destaque na manhã desta quinta-feira (19), durante o 18º Seminário da Femipa, realizado em Curitiba. Em uma palestra didática e esclarecedora, a advogada Vanessa Domene apresentou aos gestores hospitalares as principais mudanças no sistema de impostos e os impactos diretos na operação de hospitais e clínicas.
Com linguagem acessível e foco prático, a apresentação trouxe um panorama da maior transformação tributária das últimas décadas no país, destacando desafios, oportunidades e a necessidade de adaptação por parte das instituições de saúde, especialmente as filantrópicas.
Novo modelo muda lógica de tributação no Brasil
Segundo Vanessa, o Brasil está migrando para um modelo já adotado por mais de 170 países: o imposto sobre valor agregado (IVA), que será implementado por meio de dois novos tributos: o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Esses impostos substituirão gradualmente tributos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
“Estamos diante da maior reforma tributária dos últimos anos, com uma metodologia completamente diferente da atual”, explicou.
A transição começa em 2027, com a CBS, e segue até 2032, com a implementação completa do IBS.
O que muda na prática para hospitais
A especialista destacou quatro pilares principais da reforma: ampliação da base de incidência, não cumulatividade com possibilidade de geração de créditos, mudança da tributação da origem para o destino e maior relevância da cadeia de fornecedores.
Na prática, isso significa que as aquisições realizadas pelos hospitais, como insumos, serviços e equipamentos, passam a ter potencial impacto direto na carga tributária, na medida em que podem gerar créditos, conforme sua vinculação à atividade e os critérios legais aplicáveis.
“A cadeia de fornecedores passa a ter papel central na formação de créditos tributários, o que exige maior atenção na gestão de compras e contratos”, afirmou.
Filantrópicos podem ter aumento indireto de custos
Vanessa explicou que, embora a imunidade tributária dessas instituições tenha sido mantida, há mudanças relevantes nos efeitos econômicos decorrentes do novo modelo.
“Como regra, entidades imunes tendem a ter restrições no aproveitamento de créditos, o que pode gerar aumento indireto no custo de aquisição, já que não há plena compensação ao longo da cadeia”, destacou.
Esse cenário pode pressionar financeiramente hospitais que já enfrentam desafios relacionados ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto pode chegar ao paciente?
Outro ponto abordado foi o possível reflexo da nova tributação no custo final dos serviços. Como o modelo de IVA distribui a carga ao longo da cadeia, há tendência de repercussão econômica que pode impactar o custo final ao paciente, a depender de fatores como estrutura de mercado, regulação e modelos de contratação.
“Em muitos casos, parte desse custo tende a ser absorvida ao longo da cadeia e pode chegar ao consumidor final”, afirmou.
No caso dos hospitais que atendem pelo SUS, no entanto, a dinâmica é distinta. Eventuais alterações na carga tributária podem ensejar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o poder público, observadas as condições contratuais e a regulamentação aplicável.
Reforma deixa de ser tema técnico e vira pauta da gestão
Um dos principais recados da palestra foi a necessidade de envolver toda a estrutura dos hospitais na adaptação ao novo sistema tributário. “A reforma deixa de ser uma pauta restrita ao jurídico e ao financeiro e passa a exigir atuação integrada de toda a gestão”, explicou Vanessa.
Setores como compras, recursos humanos, contratos e precificação precisarão se adaptar à nova lógica, exigindo planejamento estratégico e revisão de processos.
“Cada instituição deverá estruturar sua estratégia tributária e operacional conforme sua realidade. Quanto mais eficiente for a gestão, melhores tendem a ser os resultados financeiros nesse novo ambiente”, concluiu.
Fonte: 18ºSeminário Femipa